TY - JOUR AU - Valdo, João Paulo da Silva AU - Melim, Juliana Iglesias AU - Teixeira, Rafael Vieira PY - 2021/06/01 Y2 - 2024/03/28 TI - A regulamentação das parcerias público-privadas como tática para aprofundar a privatização das universidades federais e do aparato público de ciência e tecnologia no Brasil JF - Textos & Contextos (Porto Alegre) JA - Textos Contextos (Porto Alegre) VL - 20 IS - 1 SE - Artigos e Ensaios DO - 10.15448/1677-9509.2021.1.38031 UR - https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/38031 SP - e38031 AB - <p>O presente texto traz reflexões sobre as novas regulamentações que incidem sobre a gestão da educação superior pública e do aparato público de ciência, tecnologia e inovação. Trazemos, neste artigo, parte dos resultados de um estudo documental realizado sobre normas e legislações federais que afetam as universidades federais brasileiras no século XXI. Nosso percurso analítico compreende que os dispositivos legais que regulamentam as parcerias público-privadas, e principalmente o novo Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n.º 13243/2016), são táticas que aprofundam o processo de privatização da política educacional superior. Esse movimento de contrarreforma do Estado sobre o financiamento impacta na autonomia universitária e altera o papel social desempenhado pelas universidades federais brasileiras, colocando-as ainda mais a serviço do mercado. Por isso, essas modificações ocorridas no século XXI representam o aprofundamento e o aprimoramento da ofensiva neoliberal às políticas sociais, em específico as políticas de educação superior e de ciência e tecnologia.</p> ER -