TY - JOUR AU - Silva, Vini Rabassa da AU - Ugoski, Daiane da Rosa AU - Dravanz, Glória Maria Gomes PY - 2017/07/13 Y2 - 2024/03/28 TI - Negação de Direitos Socioassistenciais para Transfronteiriços Indocumentados: desafios para as cidades gêmeas / The Denial of Social Assistance Rights to Undocumented Transboundary People: challenges for twin towns JF - Textos & Contextos (Porto Alegre) JA - Textos Contextos (Porto Alegre) VL - 16 IS - 1 SE - Políticas Públicas, Ética e Avaliação DO - 10.15448/1677-9509.2017.1.27121 UR - https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/27121 SP - 231-243 AB - <p>A migração internacional tem merecido destaque, na atualidade, como expressão de barbárie. Este trabalho apresenta uma das particularidades desse problema macrossocietário, problematizando a negação de direitos socioassistenciais para transfronteiriços indocumentados, oriundos de cidades gêmeas do Uruguai e da Argentina, os quais não podem acessar a proteção social prevista na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) pela ausência de nacionalidade brasileira ou de comprovante de residência no Brasil. Questiona-se o limite geográfico como determinante para a negação do acesso a serviços e benefícios socioassistenciais e aponta-se para a importância da criação de acordos entre países limítrofes, que permitam a prestação desses serviços aos transfronteiriços indocumentados, em situação de risco e vulnerabilidade social, considerando que, na PNAS, a concepção de cidadania está atrelada ao Estado-nação.</p> ER -