@article{Machado_2020, title={Novas estratégias para velhas práticas na distribuição de verbas federais: O quinhão da política de saúde com o orçamento impositivo}, volume={19}, url={https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/37595}, DOI={10.15448/1677-9509.2020.1.37595}, abstractNote={<p>Este artigo propõe uma reflexão sobre o orçamento público impositivo, que, ao ser aprovado, pretende ressignificar o papel do Poder Legislativo nas decisões do orçamento e na redefinição do escopo de ações. Por outro lado, destaca-se que essa participação do Legislativo na definição parcial do orçamento da União estimula a continuidade das práticas políticas populistas e clientelistas que atendem os interesses do mercado, ou seja, dos prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), usando-o como moeda de troca. O objetivo do artigo é ressaltar a interferência do orçamento impositivo à luz do planejamento e da organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no SUS, apontando as contradições provocadas no processo. As Emendas Legislativas do orçamento impositivo assumem características de comprometimento eleitoral, respondendo a promessas de caráter político dos parlamentares para com seus eleitores e as regiões que representam, assim como a liberação pelo governo de recursos orçamentários e/ou contratação de cargos em comissão em períodos importantes de votações pelo Congresso. Aflora a reflexão necessária sobre as disputas e quanto à organização do sistema de saúde ser a partir da oferta e não da demanda, o que de certa forma, acaba privilegiando os níveis de atenção de maior custo e cristalizando antigas práticas de distribuição de sobejos, atendendo os interesses de mercado, que, na maioria das vezes, em nada impactam na saúde da população.</p>}, number={1}, journal={Textos & Contextos (Porto Alegre)}, author={Machado, Rebel Zambrano}, year={2020}, month={jul.}, pages={e37595} }