A proteção sociojurídica dos refugiados no Brasil

  • Andrea Maria Calazans Pacheco Pacífico CESMAC e SEUNE
  • Renata de Lima Mendonça UEPB
Palavras-chave: Refugiados. Políticas Públicas. Redes. Brasil.

Resumo

Este artigo visa analisar a proteção sociojurídica dos refugiados no Brasil, ou seja, as políticas públicas adotadas para promoção, proteção e defesa dos refugiados como seres humanos. Assim, os instrumentos internacionais para os refugiados e sua recepção no Brasil foram observados, além da criação de uma legislação interna. Depois, foram analisadas as políticas públicas, de modo geral, os tipos e o modo de implementação e a inserção delas no Brasil, verificando a atuação do governo brasileiro junto ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), sua rede de parcerias, os programas e a cooperação em prol dos refugiados. Por fim, foi avaliado o grau de implementação das políticas públicas e sugeriram-se propostas para melhor proteção dos refugiados no Brasil.

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Publicado
2010-07-26
Como Citar
Pacífico, A. M. C. P., & Mendonça, R. de L. (2010). A proteção sociojurídica dos refugiados no Brasil. Textos & Contextos (Porto Alegre), 9(1), 170 - 181. Recuperado de https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/7290
Seção
Migrações internacionais e cidadania