Questão Ambiental e o uso dos Conhecimentos das Populações Tradicionais
a arena de disputa entre os interesses do mercado e da proteção da natureza
DOI:
https://doi.org/10.15448/1677-9509.2023.1.45364Palavras-chave:
Questão ambiental, Conhecimentos Tradicionais., Propriedade IntelectualResumo
O presente artigo apresenta resultados de uma pesquisa bibliográfica, que teve como objetivo realizar uma reflexão crítica sobre a relação entre a questão ambiental e a discussão internacional sobre sustentabilidade, evidenciando a partir de acordos multilaterais da globalização econômica a geopolítica internacional de interesses contraditórios defendidos no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e o acordo de propriedade intelectual (TRIPS) estabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Entre os principais resultados aponta-se que os princípios de proteção da natureza e dos conhecimentos das populações tradicionais estabelecidos na CDB estão em confronto aos interesses do sistema internacional de propriedade intelectual, mediante a arena de disputa pelo acesso aos recursos da natureza e ao conhecimento das populações tradicionais pela indústria mundial de biotecnologia.
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