A legitimação da injustiça social e ambiental: análise da legislação no campo da construção de hidrelétricas no Brasil / The legitimation of social and environmental injustice: analysis of legislation on the construction of hydroelectric power plants in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.15448/1677-9509.2018.2.29018Palavras-chave:
Legislação. Hidrelétricas. Barragens. Injustiça.Resumo
Este artigo pretende apresentar, a partir da análise da legislação vigente no campo da construção de hidrelétricas no Brasil, os diferentes ângulos da banalização do sofrimento das populações atingidas por estas obras. A pesquisa qualitativa teve um delineamento exploratório-descritivo e se apoiou na técnica da análise documental. O estudo dos materiais foi orientado pelas seguintes questões: a) como o documento aborda o sofrimento das populações atingidas pela construção de hidrelétricas?; b) quais são os elementos do documento que contribuem para a invisibilidade da injustiça e do sofrimento das populações atingidas pela construção de hidrelétricas? Destaca-se a invisibilidade das populações atingidas pelos grandes empreendimentos no contexto da legislação vigente, excluindo aspectos que vão do sofrimento até questões atreladas a saúde, trabalho, relações sociais e culturais. Em contrapartida, privilegiam-se normativas que garantem a comercialização dos recursos naturais e o direito dos consumidores.
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Referências
ACSELRAD, H. Ambientalização das lutas sociais: o caso do movimento por justiça ambiental. Estudos Avançados, São Paulo, n. 24, v. 68, p. 103-119, 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-401420100001000 10&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 11 jun. 2014.
ARAÚJO, S.M.V.G. Licenciamento ambiental e legislação. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2002. Disponível em: <http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1029>. Acesso em: 17 dez. 2016.
BANCO MUNDIAL. Licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos no Brasil: uma contribuição para o debate. [S.l.]: Banco Mundial, 2008. Disponível em: <https://ie.org.br/site/ieadm/arquivos/arqnot230.pdf>. Acesso em: 19 ago. 2015.
BARBOSA, E.M.; BARATA, M.M.L.; HACON, S.S. A saúde no licenciamento ambiental: uma proposta metodológica para a avaliação dos impactos da indústria de petróleo e gás. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 2, p. 299-310, 2012. Disponível em: <http://prh41.prh.ufrj.br/download/ prh41-artigo-a-saude-no-licenciamento-ambiental-eduardo-barbosa.pdf>. Acesso em: 17 dez. 2016.
BERMANN, C. Crise ambiental e as energias renováveis. Ciência e Cultura, Campinas, v. 60, n. 3, p. 20-29, 2008. Disponível em: <http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252008000300010>. Acesso em: 15 out. 2016.
BRASIL. Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Lex: legislação federal e marginália, Brasília, DF, 1941. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3365.htm>. Acesso em: 15 set. 2015.
______. Ministério do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Coleção de Leis da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1986. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html>. Acesso em: 16 ago. 2015.
______. Constituição (1988). Lex: legislação federal e marginália, Brasília, DF, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 17 ago. 2015.
______. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Lex: legislação federal e marginália, Brasília, DF, 1995a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L8987cons.htm>. Acesso em: 10 set. 2016.
______. Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Lex: legislação federal e marginália, Brasília, DF, 1995b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9074cons.htm>. Acesso em: 10 set. 2016.
______. Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Lex: legislação federal e marginália, Brasília, DF, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9427cons.htm>. Acesso em: 10 set. 2016.
______. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Lex: legislação federal e marginália, Brasília, DF, 1997a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm>. Acesso em: 16 ago. 2016.
______. Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Lex: legislação federal e marginália, Brasília, DF, 1997b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9478.htm>. Acesso em: 16 ago. 2016.
______. Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Lex: legislação federal e marginália, Brasília, DF, 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9648cons.htm>. Acesso em: 16 ago. 2015.
______. Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Lex: legislação federal e marginália, Brasília, DF, 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.848.htm>. Acesso em: 16 ago. 2015.
______. Decreto nº 7.342, de 26 de outubro de 2010. Lex: legislação federal e marginália, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010 Decreto/ D7342.htm>. Acesso em: 11 set. 2015.
______. Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Lex: legislação federal e marginália, Brasília, DF, 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/l12783.htm>. Acesso em: 16 ago. 2015.
______. Projeto de Lei nº 1, de 2014. Diário do Senado Federal, Brasília, DF, 2014. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/ atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=116462>. Acesso em: 17 out. 2014.
______. Projeto de Lei nº 4.429/2016. Diário do Congresso Nacional, Brasília, DF, 2016a. Disponível em:<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2077494>. Acesso em: 18 out. 2016.
______. Proposta de emenda à constituição n. 65, de 2012 - Agenda Brasil 2015. Diário do Senado Federal, Brasília, DF, 2016b. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/ atividade/materias /-/materia/109736>. Acesso em: 18 dez. 2016.
______. Ministério do Meio Ambiente. Programa nacional de capacitação de gestores ambientais: licenciamento ambiental. Brasília, DF: MMA, 2009.
______. Ministério Público Federal. Deficiências em estudos de impacto ambiental: síntese de uma experiência. Brasília, DF: MPF/4ª Câmara de Coordenação e Revisão, 2004. Disponível em: <http://inspirebr.com.br/uploads/midiateca/3a81081c04b e66765838effa84f22f0a.pdf>. Acesso em: 12 dez. 2016.
BRITO, D. M. C. et al. Conflitos socioambientais no século XXI. PRACS: Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP, Macapá, v. 4, n. 4, p. 51-58, 2011. Disponível em: <https://periodicos.unifap.br/index.php/pracs/article/ view/371/n4Daguinete.pdf>. Acesso em: 15 set. 2016.
CAMPONOGARA, S. et al. Visão de profissionais e estudantes da área de saúde sobre a interface saúde e meio ambiente. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 11, n. 1, p. 93-111, 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/tes/v11n1/a06v 11n1.pdf>. Acesso em: 18 set. 2016.
Cellard, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008, p. 295-316.
ESTADÃO CONTEÚDO. EPE defende voltar a construir hidrelétricas "sem mimimi". Exame, São Paulo, 2016. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/economia/epe-defende-voltar-a-construir-hidreletricas-sem-mimimi>. Acesso em: 10 jan. 2017.
FIGUEIRÓ, F.; WOLKMER, M. F. A interface da água enquanto recurso ambiental e econômico e a sua interconexão com a tutela do meio ambiente. Revista Jurídica, Blumenau, v. 17, n. 34, p. 37-56, 2013. Disponível em: <http://proxy.furb.br/ojs/ index.php/juridica/article/view/4051/2540>. Acesso em: 12 dez. 2016.
G1. Governo lança programa de R$ 186 bi para investimento em energia elétrica. G1, Brasília, DF, 2015. Disponível em: <http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/08/governo-lanca-programa-de-investimentos-em-energia-eletrica.html>. Acesso em: 18 ago. 2015.
Gil, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2010.
GREENPEACE. Um estudo que não mede impacto. [S.l.]: Greenpeace, 2015. Disponível em: <http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Um-estudo-que-nao-mede-impacto>. Acesso em: 18 dez. 2016.
Helder, R. R. Como fazer análise documental. Porto, Portugal: Universidade de Algarve, 2006.
PMCid:PMC2361338
HERNANDEZ, F. D. M. Hidrelétricas na Amazônia: renovabilidade e não renovabilidade da política energética. Se é desejável a renovabilidade das formas de conversão de energia, por que não é desejável renovar a política energética? Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas, Santa Catarina, v. 7, n. 3, p. 791-811, 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ bgoeldi/v7n3/a12v7n3.pdf>. Acesso em: 11 set. 2015.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Licenciamento ambiental. Resoluções. [S.l.]: IBAMA, 2015a. Disponível em: <http://www.ibama.gov.br/licenciamento>. Acesso em: 21 jan. 2015.
______. Processo de licenciamento. [S.l.]: IBAMA, 2015b. Disponível em: <http://www.ibama.gov.br/ licenciamento-ambiental/processo-de-licenciamento>. Acesso em: 13 ago. 2015.
KARPINSKI, C. Hidrelétricas e legislação ambiental brasileira nas décadas de 1980-90. Revista Percursos, Florianópolis, v. 9, n. 2, p. 71-84, 2008. Disponível em: <http://www.periodicos.udesc.br/ index.php/percursos/article/download/1557/1463>. Acesso em: 12 dez. 2016.
KLIASS, P. Economia verde e mercantilização do Meio Ambiente. [S.l.]: Carta Maior, 2012. Disponível em: <http://www2.cartamaior.com.br/colunaImprimir.cfm?cm_conteudo_idioma_id=26812>. Acesso em: 18 dez. 2016.
MARTINS, T.P.; SAMPAIO JUNIOR, R.B. A desapropriação à luz da função social da posse: reflexões críticas acerca dos direitos do possuidor face à garantia constitucional de indenização prévia e justa. In: CALDAS, R. C. S.; STELZER, J.; BIRNFELD, L. F. H. Direito e administração pública I. Florianópolis: CONPEDI, 2012. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod= 008a0e182c 42176b>. Acesso em: 18 dez. 2016.
May, T. Pesquisa social: questões, métodos e processo. Porto Alegre: Artmed, 2004.
Minayo, M. C. S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 11. ed. São Paulo: HUCITEC, 2008.
MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS. Documentário sobre Jirau e Santo Antônio é lançado em Porto Velho. São Paulo: MAB, 2016. Disponível em: <http://www.mabnacional.org.br/noticia/document-rio-sobre-jirau-e-santo-ant-nio-lan-ado-em-porto-velho>. Acesso em: 18 out. 2016.
OBSERVATÓRIO DO SETOR ELÉTRICO NO BRASIL. O homem e a usina. Brasília, DF: Instituto Ascende Brasil, 2010. Disponível em: <http://www.acendebrasil.com.br/media/boletins/arquivos/Energia _08.pdf>. Acesso em: 19 ago. 2015.
______. Licenciamento ambiental: a busca da eficiência. Brasília/DF: Instituto Ascende Brasil, 2011. Disponível em: <http://www.acendebrasil.com.br/media/boletins/arquivos/Energia_12.pdf>. Acesso em: 19 ago. 2015.
______. Brazil energy frontiers 2013. Brasília, DF: Instituto Ascende Brasil, 2013. Disponível em: <http://www.acendebrasil.com.br/media/boletins/arquivos/Energia_15.pdf>. Acesso em: 19 ago. 2015.
OLIVEIRA, N. Fernando Coelho defende mais estratégia e menos intervenção no setor elétrico. EBC Agência Brasil, Rio de Janeiro, 2016. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/ noticia/2016-05/fernando-coelho-defende-mais-estrategia-e-menos-intervencao-no-setor>. Acesso em: 06 dez. 2016.
Ortiz, L. S. Energias renováveis sustentáveis: uso e gestão participativa no meio rural. Porto Alegre: Núcleo Amigos da Terra, 2005.
PIAGENTINI, P.M.; BENASSI, R.F.; PENTEADO, C.L.C. Olhares sobre a hidroeletricidade e o processo de licenciamento no Brasil. Estudos Avançados, São Paulo, v. 28, n. 82, p. 139-153, 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ea/v28n82/09.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2015.
Scalabrin, L. Direitos humanos e barragens. In: ENCONTRO INTERNACIONAL CIÊNCIAS SOCIAIS E BARRAGENS, IV, 2016, Chapecó, SC. Anais... Chapecó, SC: UFFS, 2016.
SILVA, A. A mercantilização dos bens naturais no setor Elétrico: o caso da UHE barra grande. 2013. 138 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Universidade Estadual Paulista, Presidente Prudente, SP, 2013. Disponível em: <http://www2.fct.unesp.br/pos/ geo/dis_teses/13/ms/alexandra_silva.pdf>. Acesso em: 06 dez. 2016.
SILVEIRA, M.; ARAÚJO NETO, M. D. Licenciamento ambiental de grandes empreendimentos: conexão possível entre saúde e meio ambiente. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 19, n. 9, p. 3829-3838, 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ csc/v19n9/1413-8123-csc-19-09-3829.pdf. Acesso em: 15 set. 2016.
VAINER, C. B. Recursos Hidráulicos: questões sociais e ambientais. Estudos Avançados, São Paulo, v. 21, n. 59, p. 119-137, 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ea/v21n59/a09v2159.pdf>. Acesso em: 09 jun. 2014.
______. Direitos humanos e barragens. In: ENCONTRO INTERNACIONAL CIÊNCIAS SOCIAIS E BARRAGENS, IV, 2016, Chapecó, SC, Anais... Chapecó, SC: UFFS, 2016.
Zhouri, A.; Laschefski, K.; Pereira, D.B. Desenvolvimento, sustentabilidade e conflitos socioambientais. In: ZHOURI, A.; LASCHEFSKI, K.; PEREIRA, D. B. A insustentável leveza da política ambiental: desenvolvimento e conflitos socioambientais. Belo Horizonte: Autêntica, 2005. p. 11-24.
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