Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e o acesso à informação / Rights's Council of Children and Adolescents and access to information

  • Aline Elisa Maretto Lang Universidade Federal do Espírito Santo
Palavras-chave: Controle social. Conselhos dos direitos. Acesso à informação.

Resumo

A partir da análise da relação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos no estado do Espírito Santo, o artigo discute a troca de informação entre esses dois atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no território capixaba. A reflexão tem como base o controle social no Estatuto da Criança e do Adolescente e os princípios internacionais e constitucionais de acesso à informação pública, principalmente a Lei nº. 12.527/2011. Para coleta dos dados empíricos foi realizada análise documental, aplicação de questionário e realização de entrevistas semi-estruturadas. Os resultados indicam que a Secretaria não restringe o acesso às informações, porém, fatores como ausência de um fluxo definido de troca de informação e a não sistematização de dados sobre a realidade da infância e adolescência no Espírito Santo, dificultam esse intercâmbio.

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Biografia do Autor

Aline Elisa Maretto Lang, Universidade Federal do Espírito Santo
Assistente Social, mestre em Política Social pelo Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade Federal do Espírito Santo.

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Publicado
2016-05-30
Como Citar
Lang, A. E. M. (2016). Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e o acesso à informação / Rights’s Council of Children and Adolescents and access to information. Textos & Contextos (Porto Alegre), 15(1), 184-195. https://doi.org/10.15448/1677-9509.2016.1.23007
Seção
Direitos humanos e direito à informação