A Influência do Contexto Familiar nas Decisões Judiciais a Respeito de Atos Infracionais de Adolescentes: o intervencionismo familiar ainda se faz presente? / The Influence of The Family Context in Judicial Decisions Regarding Offenses Committed by...

  • Ana Paula Motta Costa Faculdade de Direito UFRGS
  • Julia Maia Goldani Faculdade de Direito UFRGS Programa Jovens Talentos CAPES
Palavras-chave: Adolescentes, Família, Intervencionismo Familiar, Direito Penal Juvenil, Políticas Sociais

Resumo

RESUMO – Este artigo analisa, a partir de uma análise qualitativa de jurisprudência, se a situação familiar de um adolescente acusado de cometer ato infracional é considerada, pelo Poder Judiciário, como um fator relevante na decisão da medida socioeducativa a ser aplicada. Objetiva-se problematizar a influência do contexto familiar no tratamento penal dos adolescentes, tendo em mente os preconceitos a respeito de estruturas familiares existentes nas sociedades contemporâneas e a histórica presença de práticas de intervencionismo familiar nas políticas públicas brasileiras. Embora a atual legislação de Direito Penal Juvenil adote um paradigma de responsabilização penal individual do adolescente perante um sistema especialmente pensado para essa faixa etária, observa-se que a real implementação desse modelo enfrenta dificuldades no Brasil, permanecendo, em paralelo, antigas práticas discordantes da doutrina atual, como a de basear o tratamento direcionado a crianças e adolescentes em suas condições sociais e familiares.

Palavras-chave – Adolescentes. Contexto Familiar. Intervencionismo Familiar.

ABSTRACT – This article aims to ascertain, by means of a qualitative analysis of jurisprudence, if the family status of an adolescent accused of committing an offense is considered, by the Judiciary, as a relevant factor in the decision of the socio-educative measure to be applied. The objective is to discuss the influence of the family context in the penal treatment of adolescents, bearing in mind the prejudices regarding family structures that exist in contemporary societies and the historic presence of family interventionism practices in Brazil’s public policies. Although the current juvenile penal law adopts a paradigm in which the adolescent is individually criminally liable before a system specifically designed for this age group, it is observed that the effective implantation of such model faces difficulties in Brazil, leading to the endurance of old practices that are in discordance with the current doctrine, such as basing the treatment directed at children and adolescents on their social and family conditions.

Keywords – Adolescents. Family Context. Family Interventionism.

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Biografia do Autor

Ana Paula Motta Costa, Faculdade de Direito UFRGS
Doutora em Direito, professora adjunta do Departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e coordenadora do grupo de pesquisa CNPQ “A Efetividade dos Direitos Fundamentais de Adolescentes Envolvidos em Situações de Violência”
Julia Maia Goldani, Faculdade de Direito UFRGS Programa Jovens Talentos CAPES
Acadêmica do curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS, bolsista de iniciação científica do Programa Jovens Talentos da CAPES e membro do grupo de pesquisa “A Efetividade dos Direitos Fundamentais de Adolescentes Envolvidos em Situações de Violência”.
Publicado
2015-06-30
Como Citar
Costa, A. P. M., & Goldani, J. M. (2015). A Influência do Contexto Familiar nas Decisões Judiciais a Respeito de Atos Infracionais de Adolescentes: o intervencionismo familiar ainda se faz presente? / The Influence of The Family Context in Judicial Decisions Regarding Offenses Committed by. Textos & Contextos (Porto Alegre), 14(1), 87 - 103. https://doi.org/10.15448/1677-9509.2015.1.20726
Seção
Ato Infracional e Medidas Socioeducativas