Medidas socioeducativas e o direito à educação / Socio-educational measures and the right to education
DOI:
https://doi.org/10.15448/1677-9509.2015.1.19968Palavras-chave:
Serviço Social, Adolescentes em LA e PSC, Direito à Educação.Resumo
RESUMO – Este apresenta parte dos resultados da pesquisa O direito à educação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no programa desenvolvido no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) do município Franca (SP). A pesquisa analisou a operacionalização do Direito à Educação dos Adolescentes do Programa Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), atendidos pelo CREAS de Franca (SP). Foi utilizada a pesquisa quantitativa para elaborar o perfil dos adolescentes, a abordagem qualitativa para as entrevistas com os coordenadores pedagógicos de escolas públicas e assistentes sociais orientadores de medidas do CREAS, e o grupo focal com os adolescentes para compreender, de maneira mais aprofundada, o objeto da pesquisa.
Palavras-chave – Adolescentes. Liberdade Assistida. Prestação de Serviço à Comunidade. Educação.
ABSTRACT – This article discusses part of results of the survey entitled “The right to education of adolescents that comply socio-educational measures in a program developed at the Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) in the city of Franca-SP. The research analyzed the operationalization of the right to education of adolescents that comply socio-educational measures of probation and the offer of services to the community, assisted by the CREAS of Franca. We used the quantitative methodology to elaborate the profile of adolescents, and the qualitative approach to the interviews with the pedagogical coordinators of public schools and social workers in CREAS measures advisors, also the focal group with the adolescents to understand more about the object of this research.
Keywords – Adolescents. Probation. Offer of services to the community. Education.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm >. Acesso em: 21 jan. 2013.
______. Lei nº 12.594, de 19 de janeiro de 2012. Institui O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas ao adolescente que pratique ato infracional, 2012. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 19 jan. 2012. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-014/2012/Lei/L12594.htm>. Acesso em: 08 jan. 2014. Acesso e: 8 de jan. 2014.
______. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial de União, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Seção 1, p. 13563. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 31 jan. 2013.
CAMPOS, E. B. et al. Conselho Federal de Serviço Social GT de Educação. Subsídios para odebate sobre Serviço Social na educação. Brasília, DF: CFESS, 2011. Disponível em: <http://www.cfess.org.br/arquivos/subsidios-servico-social-na-educacao.pdf>. Acesso em: 15 jan. 2013.
CFESS. Código de ética do/a assistente social: Lei nº 8.662/93, de regulamentação da profissão. 9. ed. rev. e atual. Brasília, DF, 2011.
CHAUÍ, M. Senso comum e transparência. In: LERNER, J. (Ed.). O preconceito. São Paulo: Imesp, 1996/1997.
DESLANDES, S. F. A construção do projeto de pesquisa. In: MINAYO, M. C. S. (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 11. ed. Petrópolis: Vozes, 1994.
HELLER, A. O cotidiano e a história. 2. ed. São Paulo: Paz e Terra 1985.
KOSIK, K. Dialética do concreto. 7. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.
LÜDKE, M., ANDRÉ, M.E.D. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986.
MARTINS, E. C. B.A presença do serviço social na educação básica dos municípios paulistas. Serviço Social & Realidade, Franca v. 18, n. 1, p. 179-216, 2009. Disponívelem:<http://periodicos.franca.unesp.br/index.php/SSR/article/viewFile/123/163>. Acesso em: 21 jan. 2013.
MINAYO, M. C. S. Ciência, técnica e arte: o desafio da pesquisa social. In: ______. (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 11. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.
_____________. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 7. ed. São Paulo: Hucitec, 2000.
PONTES, R. A categoria de mediação em face do processo de intervenção do serviço social. Boletim Eletrônico Surá, San José, n. 31, p. 6, feb, 1999. Disponível em: <http://www.ts.ucr.ac.cr/binarios/sura/sura-0031.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2013.
VOLPI, M. O adolescente e o ato infracional. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1997.
WATANABE, M. L. O. Lá vai o menino...: o posicionamento dos diretores de escola frente ao adolescente em cumprimento da medida sócio-educativa de liberdade assistida. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Serviço Social) - Faculdade de História, Direito e Serviço Social, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2003.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Direitos Autorais
A submissão de originais para a Textos & Contextos (Porto Alegre) implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Textos & Contextos (Porto Alegre) como o meio da publicação original.
Licença Creative Commons
Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se à matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada.
