Auxílio-reclusão: a bizarra transmutação de um direito social e sua colonização perversa por um populismo punitivo

  • Luiz Antônio Bogo Chies Universidade Católica de Pelotas
  • Rodrigo Azevedo Passos UCPel
Palavras-chave: Auxílio-reclusão. Questão penitenciária. Direitos sociais. Representações sociais. Populismo punitivo.

Resumo

Tendo como eixo a análise do instituto previdenciário do Auxílio-Reclusão – pago aos dependentes do segurado de baixa renda preso – este artigo aborda de forma crítica e reflexiva a relação entre políticas sociais e políticas penais. Sustenta-se em dados de uma pesquisa cujo campo empírico foi o ambiente virtual da internet e explora tanto as trajetórias da Proteção Social como dimensões legislativas do Brasil contemporâneo. Verifica que as conquistas e direitos sociais também estão vulneráveis a apropriações utilitárias, especialmente por lógicas de governabilidade e por um sistema punitivo que se ampliam como promotores de segregações e exclusões sociais.

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Biografia do Autor

Luiz Antônio Bogo Chies, Universidade Católica de Pelotas
Professor do Mestrado em Política Social e do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA; Buenos Aires; Argentina). Responsável pela disciplina: Questão Social e Acesso à Justiça. Líder do Grupo de Pesquisa: GITEP- Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários.
Rodrigo Azevedo Passos, UCPel
Graduando em Direito na Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Bolsista de Iniciação Científica.
Publicado
2012-12-28
Como Citar
Chies, L. A. B., & Passos, R. A. (2012). Auxílio-reclusão: a bizarra transmutação de um direito social e sua colonização perversa por um populismo punitivo. Textos & Contextos (Porto Alegre), 11(2), 273 - 291. Recuperado de https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/12386
Seção
Proteção social e transferência de renda