Planos diretores e os dilemas da governança urbana no Brasil

  • Antônia Jesuíta de Lima UFPI
Palavras-chave: Governança urbana. Gestão pública. Participação. Instrumentos urbanísticos.

Resumo

O presente artigo aborda a temática da governança urbana e discute a inserção da sociedade civil na formulação de políticas públicas a partir da análise da experiência de elaboração do Plano Diretor de Teresina (PI), o qual foi ungido sob o discurso da participação. Intitulado de Agenda 2015, o novo Plano Diretor surge 14 anos após a edição do primeiro conjunto de leis de regulação urbanística e num contexto de vigência da nova carta constitucional e do Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001). Com efeito, nasce sob o signo da descentralização e da participação. Mas, a análise permitiu concluir que o processo caracterizou-se por uma metodologia que inibiu o envolvimento dos setores populares no processo, ficando restrito aos agentes estatais e especialistas, o que leva à ponderação de Dagnino (2002), segundo a qual uma gestão que, de fato, incorpore a noção de participação como partilha do poder decisório, tem sido um desafio para a sociedade e o poder público

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Biografia do Autor

Antônia Jesuíta de Lima, UFPI
Bolsista de Produtividade em Pesquisa 1D. Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1977), mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1990) e doutorado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Atualmente é professora associada da Universidade Federal do Piauí. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Direitos Sociais, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas, pobreza urbana, espaço urbano, cidade e gestão democrática.
Publicado
2012-12-28
Como Citar
de Lima, A. J. (2012). Planos diretores e os dilemas da governança urbana no Brasil. Textos & Contextos (Porto Alegre), 11(2), 362 - 375. Recuperado de https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/11837
Seção
Urbanismo, território e meio ambiente