O Controle Democrático no Financiamento e Gestão do Orçamento da Seguridade Social no Brasil

  • Evilasio da Silva Salvador UNB
Palavras-chave: Seguridade Social, Controle Democrático, Gestão, Orçamento Público, Fundos Sociais.

Resumo

A gestão dos recursos da seguridade social deveria passar integralmente pelos fundos sociais vinculados as políticas de saúde, previdência e assistência social sob o comando de conselhos compostos de forma paritária entre os representantes governamentais e não governamentais para acompanhar e fiscalizar essas políticas sociais. O que implicaria no redesenho das relações entre Estado e sociedade, instituindo formas de participação e controle democrático. Apesar de avanços e das experiências diferenciadas desses conselhos no âmbito da Seguridade, eles esbarram em limites concretos impostos pela política econômica para o controle democrático, destacando-se dois: a existência da Desvinculação de Recursos da União, que retira recursos da seguridade social, e o fato de uma parcela importante da execução orçamentária acontecer fora dos fundos públicos da seguridade.

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Biografia do Autor

Evilasio da Silva Salvador, UNB
É economista formado pela Universidade Federal de Santa Catarina (1995), mestre em Política Social pela Universidade de Brasília - UnB (2003) e doutor em Política Social pela UnB (2008). Professor na Universidade de Brasília (UnB) na graduação em Serviço Social e no Programa de Pós-graduação em Política Social (Mestrado/Doutorado). Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Política Social do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (PPGPS/SER/UnB) Autor do livro Fundo Público e Seguridade Social no Brasil. Desenvolve pesquisa na área de Política Social e finanças públicas, principalmente nos seguintes temas: fundo público, orçamento público, tributação, seguridade social, previdência social, financiamento das políticas públicas e análise/avaliação de políticas sociais.
Publicado
2012-07-27
Como Citar
Salvador, E. da S. (2012). O Controle Democrático no Financiamento e Gestão do Orçamento da Seguridade Social no Brasil. Textos & Contextos (Porto Alegre), 11(1), 40 - 51. Recuperado de https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/11659
Seção
O contexto social e as políticas sociais