Interdição civil: uma exclusão oficializada?

  • Maria Bernadette de Moraes Medeiros

Resumo

O artigo tem por objetivo trazer para o âmbito do Serviço Social a discussão sobre a questão da interdição civil e da curatela. Como forma introdutória, o artigo procurará enfocar a questão do entendimento histórico e socialmente construído sobre a doença mental e seu nexo causal com a incapacidade civil e política, assim como tecer reflexões sobre alguns conceitos básicos relativos ao processo da interdição civil, com destaque para as implicações da antonímia exclusão/proteção inerentes aos estatutos da interdição e curatela.
Palavras-chave – Interdição. Curatela. Capacidade. Autonomia. Doença mental. Proteção social. Exclusão. Liberdade. Direitos humanos.

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Publicado
2006-11-23
Como Citar
Medeiros, M. B. de M. (2006). Interdição civil: uma exclusão oficializada?. Textos & Contextos (Porto Alegre), 5(1), 1-21. Recuperado de https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/1021
Seção
As Múltiplas Manifestações da Questão Social