Títulos de crédito em branco e incompletos: análise dos requisitos essenciais de formação e dos efeitos jurídicos do pacto de preenchimento
DOI:
https://doi.org/10.15448/1984-7718.2015.2.21425Palavras-chave:
Direito Cambiário. Título de crédito em branco, incompleto. Pacto de preenchimento. Requisitos essenciais.Resumo
Retoma-se a análise dos títulos de crédito em branco e incompletos através de perspectiva crítica, com a finalidade de determinar os requisitos mínimos para a sua circulação, em especial nos títulos de crédito atípicos e nos documentos cambiários clássicos, como a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata e o cheque. Faz-se a análise do pacto de preenchimento e de suas consequências jurídicas, partindo de comparações legislativas. Em análises da evolução histórica da matéria, verifica-se pontuais distorções jurisprudenciais. Na atualidade, nota-se uma tensão interpretativa, dimensionada pelo dissenso sobre o grau de formalidade exigível à aplicação do Direito Cambiário.Referências
AHUMADA, Raul Cervantes. Titulos y operaciones de credito.
ed. México: Herrero, 1972.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2012.
ASCARELLI, Tullio. Teoria geral dos títulos de crédito. Campinas: Servanda, 2013.
ASQUINI, Alberto. Lezioni di Diritto Commerciale: titoli di credito e in particolare cambiale e titoli bancari di pagamento. Pádua: CEDAM, 1951.
BASSO, Maristela. Curso de Direito Internacional Privado. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
BRUSCHETTINI, Arnaldo. Trattato dei titoli al portatore. Turim: Fratelli Bocca, 1898.
CAVALLI, Cássio Machado. Contornos dogmáticos da teoria geral dos títulos de crédito e a tecnologia da informação. Revista dos Tribunais, n. 919, p. 199-242, 2012.
DE LUCCA, Newton. Aspectos da teoria geral dos títulos de crédito. São Paulo: Pioneira, 1979.
DE LUCCA, Newton. A influência do pensamento de Tullio Ascarelli em matéria de títulos de crédito no Brasil. Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, n. 1, p. 17-35, 2005.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado: parte geral.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
FARIA, Werter R. Cheque: as convenções de Genebra e o direito brasileiro. Porto Alegre, SAFE, 1978.
GORGA, Érica; SICA, Lígia Paula Pinto. Estudos avançados de Direito Empresarial: títulos de crédito. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: parte geral. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MESSINEO, Francesco. I titoli di credito. 2. ed. Pádua: CEDAM, 1933. Vol. I.
PELLIZZI, Giovanni. I titoli di credito. Milão: Giuffrè, 1980.
SPINELLI, Luís Felipe. Os títulos de crédito eletrônicos e as suas problemáticas nos planos teórico e prático. Revista Jurídica Empresarial, n. 16, p. 11-52, 2010.
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