Cabral, Karina Melissa, e Cristiano Amaral Garboggini Di Giorgi. “O Direito à Qualidade Da Educação Básica No Brasil: Uma análise Da legislação Pertinente E Das definições pedagógicas necessárias Para Uma Demanda Judicial”. Educação 35, no. 1 (dezembro 15, 2011). Acessado agosto 4, 2020. https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/view/8412.