Cabral, K. M. e Di Giorgi, C. A. G. (2011) “O direito à qualidade da Educação Básica no Brasil: uma análise da legislação pertinente e das definições pedagógicas necessárias para uma demanda judicial”, Educação, 35(1). Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/view/8412 (Acessado: 3dezembro2020).