@article{Alves Rocha_2020, title={Em condição de cidadania ou cidadania sob condição? Reflexões sobre a aplicação de medidas socioeducativas e o direito à cidadania no Brasil}, volume={7}, url={https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/conversasecontroversias/article/view/35630}, DOI={10.15448/2178-5694.2020.1.35630}, abstractNote={<p>O presente artigo busca refletir sobre a aplicação das medidas socioeducativas no Brasil e a construção da cidadania no sistema jurídico brasileiro por meio de uma análise antropológica sobre a legislação da política de atendimento a criança e ao adolescente e os dados sobre a aplicação efetiva destas no Rio de Janeiro.  Para a compreensão desse processo, realizou-se um estudo acerca da história das primeiras legislações que fundamentaram o atendimento a esse segmento no país, desde o primeiro Código Criminal até os dias atuais com a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Com a análise da proposta de tornar crianças e adolescentes em cidadãos com proteção integral buscamos compreender como a responsabilidade penal juvenil cria contradições ao exercício efetivo dessa política a favor das crianças e adolescentes evidenciando em suas práticas a forma como a igualdade jurídica é construída no Brasil.</p>}, number={1}, journal={Conversas & Controvérsias}, author={Alves Rocha, Francielly Costa}, year={2020}, month={ago.}, pages={e35630} }