@article{Resadori_Rios_2018, title={Identidades de gênero e o debate étnico-racial no direito brasileiro: autodeclaração como técnica de proteção antidiscriminatória}, volume={18}, url={https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/view/27956}, DOI={10.15448/1984-7289.2018.1.27956}, abstractNote={<p>A autodeclaração como técnica de identificação surgiu como instituto antidiscriminatório no âmbito das relações étnico-raciais. Em matéria de sexo, gênero e sexualidade, necessita de desenvolvimento, carecendo de maior reflexão teórica e de previsão legislativa no direito brasileiro. A autodeclaração vai de encontro a classificações arbitrárias, heteronormativas e simplificadoras, informadas pelo binarismo de gênero em abordagens essencialistas, que acabam por subalternizar em vez de proteger. Partindo do debate no âmbito étnico-racial, conclui-se que a autodeclaração revela-se adequada e promissora como instrumento antidiscriminatório protetivo de identidades sexuais e de gênero.</p>}, number={1}, journal={Civitas: revista de Ciências Sociais}, author={Resadori, Alice Hertzog and Rios, Roger Raupp}, year={2018}, month={abr.}, pages={10–25} }