Arquitectura judicial em Portugal: 5 momentos de transição para a democracia

Autores

  • João Paulo Dias Universidade de Coimbra

Resumo

A justiça, em Portugal, sofreu um forte impacto com a Revolução de 25 de Abril de 1974. À partida, poder-se-ia afirmar que se registou um processo de democratização das estruturas judiciárias, bem como uma melhoria efectiva das condições para um desempenho profissional independente e autónomo de quaisquer controlos que limitem o livre exercício das suas competências. Contudo, analisando o percurso das reformas judiciárias a partir de 1974, verificamos que as transformações foram mais ao nível legislativo do que no desempenho dos tribunais. É nosso objectivo, portanto, reflectir sobre a evolução da arquitectura judicial em Portugal, procurando perspectivar se o processo de transição democrática foi completamente terminado na área da justiça ou se, pelo contrário, ainda nos encontramos num processo de justiça em transição. Numa análise crítica, far-se-á um percurso histórico-judicial, através de 5 momentos identificados, onde nos podemos confrontar com perplexidades, desafios e potencialidades para a consolidação de uma justiça efectivamente democrática, no contexto do Séc. XXI.

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Publicado

2011-03-14

Edição

Seção

Dossiê Justiça de Transição