Dos limites do consentimento do ofendidonas intervenções médicas: O caso dos transplantes de órgãos

Resumo

Neste artigo estuda-se ideias e posicionamentos jurídico-penais acerca dos limites do consentimento do ofendido nas intervenções médicas. Analisou-se o impacto das teorias existentes acerca do consentimento do ofendido por vários ângulos e áreas de conhecimento, e não apenas uma abordagem estritamente jurídica, posto que as intervenções médicas também são objeto de pesquisa no presente trabalho. Para isso, este estudo é amparado por obras jurídicas, filosóficas, sociológicas, metodológicas, literárias, entre outras. Assim, pode-se abordar, também, os aspectos subjetivos para a validade e eficácia do consentimento do ofendido, como a importância e o balanço entre os bens jurídicos em questão, riscos envolvidos nas intervenções médicas, bem como a adequação social da conduta médica praticada pelos profissionais da área quando aborda-se a questão dos transplantes de órgãos. Como consta no corpo deste estudo, pode-se delinear alguns “limites” para validade e eficácia do consentimento do ofendido, mormente pela análise de critérios e requisitos objetivos e subjetivos que estão presentes na relação agente e consenciente.