Complexidade, insegurança e globalização: repercussões no sistema penal contemporâneo

Autores

  • Ney Fayet Júnior
  • Inezil Penna Marinho Júnior

Palavras-chave:

globalização, crise, insegurança, direito penal.

Resumo

O artigo trata do impacto que a crescente sensação de insegurança imprime no sistema penal de nosso país, em uma contemporaneidade marcada pela complexidade de novos fenômenos sociais, de modo especial na perspectiva de uma sociedade globalizada, na qual diferentes riscos e tensões são constantemente objeto de exposição midiática, frente aos quais as estruturas clássicas de proteção denunciam suas fraquezas. Nesse sentido, avalia-se também o aumento do fenômeno (da percepção subjetiva) da insegurança, bem como o aumento do grau de exigência do Estado pela adoção de medidas de contenção, o que gera um quadro de controle no qual é difícil distinguir, com a necessária clareza, a legítima intervenção da simples violência, o que também conduz a um agravamento do quadro de crise sistêmica experimentado pelo sistema punitivo. Além disso, a própria crise do Direito Penal necessita ser enfocada com um componente indispensável para a compreensão das novas políticas criminais.

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Seção

Violência, Crime e Segurança Pública