Estado de exceção e criminalização da política pelo mass media

  • Rogerio Dultra dos Santos Universidade Federal Fluminense
Palavras-chave: criminalização da política, estado de exceção, meios de comunicação de massa, Poder Judiciário, populismo penal.

Resumo

Este artigo analisa o processo recente de criminalização da política no Brasil e está dividido em três partes. Em primeiro lugar, examinam-se as origens e o sentido do conceito de estado de exceção, explicitando-se a sua gênese autoritária e ditatorial. Em segundo, estuda-se a ascensão e a relegitimação do retribucionismo como fundamento do poder punitivo. Argumenta-se que o sistema repressivo opera em sintonia com interesses reforçados pelos meios de comunicação de massa, o que é denominado de populismo penal. Por fim, avalia-se o fenômeno da criminalização através da relação do Poder Judiciário com os meios de comunicação de massa. Entende-se que neste processo o discurso jurídico se subordina aos critérios do mercado e dos mass media, reproduzindo a lógica do estado de exceção. Conclui-se que esta relação deslocou o poder de dizer o direito e de representar a legitimidade das decisões judiciais do foro para os veículos de comunicação.

Biografia do Autor

Rogerio Dultra dos Santos, Universidade Federal Fluminense
Possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1997), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e doutorado em Ciência Política pelo antigo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, IUPERJ (2006). Atualmente é Professor Adjunto IV do Departamento de Direito Público da Universidade Federal Fluminense (UFF), Pesquisador Vinculado ao INCT/INEAC da UFF e Avaliador ad hoc da CAPES na Área do Direito. Foi Membro (2013-2016) e Presidente (2015-2016) da Comissão da Verdade do Município de Niterói, representando o corpo docente da UFF, Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional da UFF (2011-2014), Coordenador do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI-SC), entre 2005 e 2006, Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Município de Criciúma (SC), entre 2000 e 2001, Coordenador executivo de projeto de pesquisa no Instituto de Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (2006), Coordenador do Núcleo de Estudos de Exclusão e Violência (NEEV) da UENF (2007-2008) e Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Sociologia Política da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). 

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Publicado
2016-12-31
Seção
Dossiê Criminalização da Política