“Estado de exceção”, populismo penal e a criminalizaçãoa daa política

  • João Ricardo W. Dornelles Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Palavras-chave: Estado de exceção, direito penal do inimigo, criminalização da política, populismo penal.

Resumo

No contexto contemporâneo verifica-se a ampliação das práticas penais como meio de regulação dos conflitos na sociedade. Isso tem levado à utilização do aparato do Judiciário nas práticas políticas, com o campo penal ocupando centralidade neste processo. O protagonismo do Poder Judiciário nos processos de criminalização ampliada é um dos pontos mais importantes no enfraquecimento da ordem constitucional democrática e o crescimento significativo dos espaços de exceção. No Brasil tais características têm sido aprofundadas como forma de intervenção na luta política, em especial nas ações da chamada “Operação Lava Jato”, tendo como consequência imediata a criminalização da política e retrocessos no campo do reconhecimento de direitos.

Biografia do Autor

João Ricardo W. Dornelles, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1979), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1984) e Doutorado em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001). Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Rio. Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Membro fundador e diretor nacional da ANDHEP (Associação Nacional de Direitos Humanos - Pesquisa e Pós-graduação); Pesquisador do CNPQ (Produtividade em Pesquisa 2 - 2009-2012; 2012-2014); Membro da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro; Pesquisador na PUC-Rio da Cátedra Unesco "Direitos Humanos e Violência: Governo e Governança"; Ex-Diretor do Departamento de Direito da PUC-Rio (2002-2005); membro fundador da Red Latinoamericana de Derechos Humanos y Seguridad Pública ; membro do Conselho Editorial e Parecerista da Editora Lumen Juris; membro do Conselho Editorial da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional; vice-presidente da Associação de Juristas Pela Integração da América Latina, membro do Instituto Carioca de Criminologia. Tem experiência acadêmica (pesquisa e docência) na área de Direito Público, Criminologia, Direitos Humanos e Sociologia Jurídica (ênfase em Direito Público).

Referências

ANITUA, Gabriel Ignacio. Histórias dos pensamentos criminológicos. Rio de Janeiro: Revan, 2008.

BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1998.

BAUMAN, Zygmunt. Globalização. As consequência humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1999.

BENJAMIN, W. Magia e técnica, arte e política. São Paulo: Brasiliense, 1994 (Obras Escolhidas, v. 1).

DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e segurança. Entre pombos e falcões. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.

GRAZIANO SOBRINHO, Sergio Francisco Carlos. Globalização e sociedade de controle: a cultura do medo e o mercado da violência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

MALAGUTI BATISTA, Vera. Introdução crítica à criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

MUÑOZ CONDE, Francisco. Edmund Mezger e o direito penal de seu tempo. Estudos sobre o Direito Penal no Nacional-Socialismo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

MARTINEZ, Mauricio. Populismo punitivo, maiorias e vítimas. In: ABRAMOVAY, Pedro Vieira; BATISTA, Vera Malaguti. Depois do grande encarceramento. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia; Revan, 2010.

WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos EUA (A onda punitiva). Rio de Janeiro: Revan, 2007. (Coleção Pensamento Criminológico, 6).

ZAFFARONI. Eugenio Raul. O inimigo no direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

Publicado
2016-12-31
Seção
Dossiê Criminalização da Política