Carreira de indisciplinas em julgamento: O uso de drogas como elemento justificador da aplicação de medida socioeducativa de internação no Distrito Federal
DOI:
https://doi.org/10.15448/2177-6784.2014.2.18602Palavras-chave:
Uso de drogas. Indisciplinas. Medida socioeducativa.Resumo
O presente trabalho pretende investigar como o uso de entorpecente aparece em sentenças na forma de uma categoria importante na fundamentação da aplicação da medida socioeducativa de internação. Para tanto, é realizada uma análise de conteúdo de dezessete sentenças condenatórias de meninas a cumprirem medida na Unidade de Internação de Santa Maria-DF, proferidas por magistrados/as do TJDF. Para compreender a avaliação no ato de julgar desse elemento extrapenal foi utilizado com base teórica Michel Foucault na teorização sobre a sociedade disciplinar e o biopoder e, ainda, do conceito de “sujeição criminal” desenvolvido por Michel Misse. Como conclusão, percebeu-se que as representações sobre elas e, ao mesmo tempo, a relação criada entre “carreira de indisciplinas”, como o uso de drogas, mas também a desorganização familiar, escolar e social tem um papel afirmativo de constituição do sujeito criminal que é suspeito em si e identificado com o perigo.Referências
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