A abordagem aos delitos terroristas pelo direito penal na Hungria: Um relatório nacional para a Terceira Sessão do Fórum Internacional sobre Crime e Direito Penal na Era Global

Autores

  • Krisztina Karsai University of Szeged (Hungary)
  • Anna Neparáczki University of Szeged (Hungary)
  • Zsolt Szomora University of Szeged (Hungary)

Palavras-chave:

Delitos terroristas, Delitos relacionados ao terrorismo, Meios dissimulados e métodos para deter o terrorismo, Garantias de Direitos Humanos, Atividades contraterroristas internacionais.

Resumo

Este artigo pretende proporcionar uma visão geral detalhada sobre a abordagem dos delitos terroristas pelo Direito Penal na Hungria, um pequeno país europeu felizmente não afetado pelas graves consequencias do terrorismo inernacional ou doméstico. Serão descritas medidas legais proporcionadas tanto pelo Direito Penal substantivo como processual e a participação do nosso país em atividades contraterroristas e instrumentos legais internacionais. Questões relacionadas aos Direitos Humanos no contraterrorismo serão levadas em conta. A este respeito, é preciso enfatizar que as tentativas do legislador húngaro em enfraquecer as garantias processuais em prol de procedimentos criminais mais efetivos no caso do terrorismo (e de muitos outros delitos selecionados) foram consideradas inconstitucionais pela Corte Constitucional húngara.

Biografia do Autor

Krisztina Karsai, University of Szeged (Hungary)

a member of the Department of Criminal Law and Criminal Procedure at the University of Szeged (Hungary): Associate professor, vice dean of the Faculty of Law

Anna Neparáczki, University of Szeged (Hungary)

PHD Student.

Zsolt Szomora, University of Szeged (Hungary)

Associate Professor.

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Publicado

2012-07-25

Edição

v. 4 n. 1 (2012): Terrorismo

Seção

Dossiê Terrorismo

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