Prescrições substantivas do direito alemão criminalizando formas de terrorismo na Era Global
Palavras-chave:
Terrorismo, Convenção, Alemanha, Código Penal alemão, Definição operacional.Resumo
O terrorismo é um dos temas mais difíceis e desafiantes do Direito Penal no começo do Século XXI. Os países no mundo todo estão com medo de se transformarem em um lugar para atividades terroristas. A maneira mais efetiva de deter os ataques terroristas é encontrar uma estratégia global em diferentes áreas da nossa sociedade. O IFCCLGE quer trabalhar em uma nova convenção. Assim uma nova norma poderá ser formulada. Mas no Direito Penal a estratégia global deve levar em consideração as regras de Direito Penal já existentes porque novas normas penais podem ser necessárias. Deste modo, todos os sistemas nacionais deveriam ser analisados por uma definição operacional de terrorismo, apontando-se quais regulações são capazes de lidar com o problema do terrorismo. O presente artigo irá mostrar quais dispositivos do Código Penal alemão (StGB) vêm à consideração para combater o terrorismo.Downloads
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