@article{Ribeiro_2021, title={Estado federado e regime de colaboração na gestão de políticas educacionais}, volume={12}, url={https://revistaseletronicas.pucrs.br/index.php/porescrito/article/view/33403}, DOI={10.15448/2179-8435.2021.1.33403}, abstractNote={<p>O federalismo é um sistema político em que os entes federados se unem para formar o Estado, dotados de autonomia. Pautamo-nos, neste estudo, pelos seguintes objetivos: conceituar e caracterizar o Estado federal e as especificidades do federalismo brasileiro à luz das constituições republicanas; apresentar um quadro teórico acerca da repartição de competências em relação à gestão da educação no Brasil, tendo como dispositivo legal as constituições republicanas. A metodologia adotada foi a abordagem qualitativa de caráter descritivo e interpretativo, com base na pesquisa bibliográfica. O Estado brasileiro adota o modelo de descentralização política e administrativa, fundamentado na repartição de competências de seus entes federados. O projeto de educação do Estado federativo brasileiro tem sido marcado por um perfil ora democrático ora centralizador, seguindo os paradigmas político-administrativos de Estado no período republicano.</p>}, number={1}, journal={Educação Por Escrito}, author={Ribeiro, Raimunda Maria da Cunha}, year={2021}, month={jul.}, pages={e33403} }