The articulated actions plan in the context of Brazilian federalism: intergovernmental collaboration device?

Authors

  • Daniela Cunha Terto Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Alda Maria Duarte Araújo Castro Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Hironobu Sano Fundação Getúlio Vargas/SP

DOI:

https://doi.org/10.15448/1981-2582.2017.3.23593

Keywords:

Articulated actions plan. Federalism. Intergovernmental relations.

Abstract

In this article, a discussion about the Articulated Actions Plan (AAP), within the Brazilian federalism context, is proposed, as it is intended as a way to analyze whether the mentioned plan has eased the intergovernmental collaboration in the educational field, and whether this plan is in accordance with the federal government system. Bibliographic and documentary researches revealed that, although the AAP facilitated the interaction between the Brazilian Ministry of Education teams and local boards as well as the federal coordination, which is managed by the federal Government, it is not possible to say that the APP has  been able to make intergovernmental cooperation in the educational field effective.

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Author Biographies

Daniela Cunha Terto, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui graduação em Pedagogia (2007) e mestrado em educação (2012) cursados na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atualmente cursa o doutorado em educação na mesma instituição. É professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Campus Currais Novos, atuado na área de políticas e gestão escolar.

Alda Maria Duarte Araújo Castro, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutora em Educação. Professora do Departamento de Fundamentos e Políticas da Educação e do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Hironobu Sano, Fundação Getúlio Vargas/SP

Doutor e Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas/SP. Professor do Departamento de Ciências Administrativas e do Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

References

ABRUCIO, Fernando Luiz. A dinâmica federativa da educação brasileira: diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela de; SANTANA, Wagner (Org.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: Unesco, 2010.

ABRUCIO, Fernando Luiz. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia Política, Curitiba, v. 24, p. 105-121, jun. 2005.

ARAÚJO, Gilda Cardoso. Direito à educação básica: a cooperação entre os entes federados. Retratos da Escola, Brasília, v. 4, n. 7, p. 231-243, jul./dez. 2010.

ARIZNABARRETA, Koldo Echebarria. Capital social, cultura organizativa y transversalidad en la gestion pública. In: Con -

greso Internacional del Clad sobre la Reforma del Estado y la Administraci ón Pública , VI., 2001, Buenos Aires. Anais... Buenos Aires, 5 a 9 nov. 2001.

BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6094.htm>. Acesso em: 21 mar. 2016.

BRASIL. Guia Prático de Ações. Brasília, 2011. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/guia_de_acoes.pdf/>. Acesso em: 21 de mar de 2016.

CAMINI, Lucia. A política educacional do PDE e do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. RBPAE, v. 26, n. 3, p. 535-550, set./dez. 2010.

CUNHA, Maria Couto; COSTA, Jean Mário Araújo; ARAÚJO, Rosemeire Baraúna Meire de. O Plano de Ações Articuladas: percepções e expectativas na gestão da educação municipal. Série Estudos – Periódico do Programa de Pós-Graduação em Educação da UCDB, n. 34, jul./dez. 2012.

ELAZAR, Daniel J. Exploring Federalism. Tuscaloosa: The University of Alabama Press, 1987.

FARENZENA, Nalú. A implementação de Planos de Ações Articuladas municipais: marcos e trajetórias de uma pesquisa de avaliação. In: FARENZENA, Nalú (Org.). Implementação de Planos de Ações Articuladas Municipais: uma avaliação em quatro estados brasileiros. Pelotas: Ed. Universitária da UFPel, 2012.

FERREIRA, Eliza Bartolozzi. Federalismo e planejamento educacional no exercício do PAR. Cadernos de Pesquisa, v. 44, n. 153, p. 602-623, jul./set. 2014.

FERREIRA, Eliza Bartolozzi; FONSECA, Marília. Plano de Ações Articuladas (PAR): discutindo dados da pesquisa em rede. In: FERREIRA, Eliza Bartolozzi; FONSECA, Marília (Org.). Política e planejamento educacional no Brasil do século 21. Brasília: Liber Livro, 2013.

FRANZENE, Cibele. Federalismo cooperativo no Brasil: da Constituição de 1988 aos sistemas de políticas públicas. 2010. 210 f. Tese (Doutorado) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2010.

GRODZINS, Morton. The American System. Chicago: Rand McNally, 1966.

LOTTA, Gabriela Spanghero; GONÇALVES, Renata; BITELMAN, Marina. A coordenação federativa de políticas públicas: uma análise das políticas brasileiras nas últimas décadas. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 19, n. 64, jan./jun. 2014.

OLIVEIRA, Dalila Andrade. As políticas educacionais no governo Lula: rupturas e permanências. RBPAE, v. 25, n. 2, p. 197-209, maio/ago. 2009.

OLIVEIRA, Romualdo Portela de; SOUSA, Sandra Zákia. Introdução. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela de; SANTANA, Wagner (Org.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: Unesco, 2010.

SANO, Hironobu. Articulação horizontal no federalismo brasileiro: os Conselhos de Secretários Estaduais. 2008. 308 f. Tese (Doutorado em Administração Pública e Governo) – Fundação Getúlio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo, São Paulo, 2008.

SOUZA, Celina. Federalismo: teorias e conceitos revisitados. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, São Paulo, n. 55, p. 27-48, 2008.

WRIGHT, Deil S. Understanding intergovernmental relations. 3. ed. California: Books/Cole Publishing Company, 1988.

Published

2017-12-31

How to Cite

Terto, D. C., Castro, A. M. D. A., & Sano, H. (2017). The articulated actions plan in the context of Brazilian federalism: intergovernmental collaboration device?. Educação, 40(3), 396–404. https://doi.org/10.15448/1981-2582.2017.3.23593