State of exception and criminalization of politics by mass media
DOI:
https://doi.org/10.15448/2177-6784.2016.2.25949Keywords:
criminalization of politics, state of exception, mass media, Judicial Power, criminal populismAbstract
This article analyzes the recent process of criminalization of politics in Brazil and it is divided into three parts. First, we examine the origins and meaning of the concept of state of exception, explaining its authoritarian and dictatorial genesis. Second, we study the rise and relegitimation of retributionism as the basis of punitive power. It is argued that the repressive system operates in tune with interests reinforced by the mass media, which is called criminal populism. Finally, the phenomenon of criminalization is evaluated through the relationship of the Judiciary with the mass media. It is understood that in this process the legal discourse is subordinated to the criteria of the market and mass media, reproducing the logic of the state of exception. It is concluded that this relationship shifted the power to say the law and to represent the legitimacy of the judicial decisions from the forum for the media.
References
ADORNO, Theodor Wissegrund. A Indústria cultural: o esclarecimento como mistificação das massas. In: ADORNO, T. W.; HORKH EIMER, Max. Dialética do Esclarecimento: fragmentos filosóficos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1985. p. 113-156.
AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua. Tradução de Enrique Burigo. BeloHorizonte: UF MG, 2002.
AGAMBEN, Giorgio. Stato di eccezione (Homo sacer, II, i). Torino: Bollati Boringhieri, 2003.
ALBERNAZ, E. R.; REMEDIO NETO, A.; SANTOS, R. D. Segurança Pública, Polícia e Guarda Municipal na cidade do Rio de Janeiro: alguns elementos para o debate. In: Rodrigues, Theófilo (Org.). O que queremos: propostas para uma cidade inclusiva. Rio de Janeiro: Núcleo Piratininga de Comunicação, 2016. p. 161-173.
ANDERSON, Perry. Crisis en Brasil. In: GENTILI, Pablo; SANTA MARÍA, Víctor; TROTTA, Nicolás (Org.). Golpe en Brasil: genealogía de una farsa. Buenos Aires: CLACSO; Fundación Octubre; UMET, Universidad Metropolitana para la Educación y el Trabajo, 2016.p. 35-63. Disponível em: <http://biblioteca.clacso.edu.ar/clacso/se/20160624045419/GolpeEnBrasil.pdf>. Acesso em: 21 set. 2016.
BENDERSKY , Joseph W. Carl Schmitt: theorist for the reich. Princeton: Princeton University Press, 1983.
CAMERON, Maxwell A. Presidential Coups D’État and regime change in Latin American and Soviet successor States: lessons for democratic theory. Working Paper #249. The Hellen Kellog for International Studies. Notre Dame: 1998. p. 1-45. Disponível em: https://kellogg.nd.edu/publications/workingpapers/WPS/249.pdf . Acesso em: 20 set. 2016.
CASARA, Rubens R. R. Processo penal do espetáculo: ensaios sobre o poder penal, a dogmática e o autoritarismo na sociedade brasileira. São Paulo: Empório do Direito, 2016.
CENTRO DE ESTUDIOS DE LAS JUSTICIAS DE AMERICAS. Prisión Preventiva en América Latina: enfoques para profundizar el debate. Santiago, 2013. 361 p. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/tablas/r30357.pdf Acesso em: 21 out. 2016.
CHIN, John J. Military Coups, Regime Change, and Democratization. Princeton University. Princeton: 2015. p. 1-48. Disponível em: https://scholar.princeton.edu/sites/default/files/jchin/files/military_coups_regime_change_and_democratization_2015.09.15.pdf Acesso em: 20 set. 2016.
CHOUK R, Fauzi Hassan. Processo penal de emergência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Mutirão Carcerário: raio-x do sistema penitenciário brasileiro. Brasília, 2011. 192 p.
COUTINHO, Iluska Maria da Silva. Dramaturgia do telejornalismo brasileiro: a estrutura narrativa das notícias em TV. Tese (Doutorado em Comunicação Social) – Universidade Metodista de São Paulo, São Bernardo do Campo, 2003.
DATAFOLHA. Intenção de voto para presidente da República PO813867 14 e 15/07/2016. Datafolha Instituto de Pesquisa. São Paulo: 2016. p. 1-70. Disponível em: http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2016/07/18/intencao_de_voto_presidente.pdf>. Acesso em: 21 set. 2016
DIETER, Maurício Stegmann. Política Criminal Atuarial: a criminologia do fim da história. Tese de Doutorado. Programa de Pós- Graduação em Direito da UFPR. Curitiba: 2012, 319f. Disponível em: http://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/28416/R%20
-%20T%20-%20MAURICIO%20STEGEMANN%20DIETER.pdf?sequence=1 Acesso em: 20 nov. 2016.
DOOB, Leonard W. Goebbel’s principles of propaganda. The Public Opinion Quarterly, v. 14, n. 3, p. 419-442, Autumn, 1950 (Oxford University Press on behalf of the American Association for Public Opinion Research Stable). Disponível em: http://www.jstor.org/ stable/2745999 Acesso em: 27 set. 2016.
GALLI, Carlo. Genealogia della politica: Carl Schmitt e la crisi del pensiero politico moderno. Bologna: Il Mulino, 1996.
GALLI, Carlo. Presentazione. In: SCHMITT, Carl. Catolicesimo romano e forma politica (seguito da La Visibilità della Chiesa: uma riflessione scolastica). Milano: Giuffrè, 1986. p. 3-27.
GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Revan, 2008. (Pensamento Criminológico, 16).
HOFMANN, Hasso. Legitimità contro legalità: la filosofia política di Carl Schmitt. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 1999.
JACOBSEN, Christa. The Honduran Coup d’État and the Defense of Democracy in the Americas. Copenhagen: Roskilde University, 2012. p. 1-37. Disponível em: http://rudar.ruc.dk/bitstream/1800/7582/1/The%20Honduran%20coup%20d'%C3%A9tat.pdf Acesso em: 20 set. 2016.
JAKOBS, Günter. Direito penal do inimigo. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
JESUS, Maria Gorete Marques de et al. (Org.). Prisão provisória e lei de drogas: um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo. São Paulo: Núcleo de Estudos sobre Violência, 2011. 154 p.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
KIRCHH EIMER, Otto. Justicia politica: empleo del procedimento legal para fines políticos. México: União Tipográfica Editorial Hispano Americana, 1968.
LEMGRUBER, Julita et al. Usos e abusos da prisão provisória no Rio de Janeiro: avaliação do impacto da Lei 12.403/2011. Rio de Janeiro: Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, 2013. 52 p.
LIMA, Roberto Kant de; EILBAUM, Lucía; PIRES, Lenin. Construcción de verdad y administración de conflictos en Río de Janeiro: una mirada sobre las reformas de las instituiciones judiciales y policiales. Avá, Posadas, v. 16, p. 33-59, 2009.
MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti; MATTOS, Hebe; BESSONE, Tania Maria (Org.). Historiadores pela democracia: O Golpe de 2016 – A força do passado. São Paulo: Alameda, 2016.
McCOMBS, Maxwell. The Agenda-Setting Role of the Mass Media in the Shaping of Public Opinion. 2002. University of Austin, Texas. Disponível em: http://www.infoamerica.org/documentos_pdf/mccombs01.pdf Acesso em: 26 set. 2016.
McCORMICK, John P. From constitutional technique to Caesarist ploy: Carl Schmitt on dictatorship liberalism and emergency powers. In: BAHER, Peter; RICHTER, Melvin (Ed.). Dictatorship in history and theory: bonapartism, caesarism, and totalitarianism. Washington, D.C./Cambridge: German Historical Institute/Cambridge University Press, 2004. p. 197-219.
MOTA, Maurício; MOTTA, Luiz Eduardo (Org.). Sociedade, Política e Judicialização. Rio de Janeiro: Campus-Elsevier, 2011.
PRONER, Carol; CITTADINO, Gisele; TENENBAUM, Marcio; RAMOS FILHO, Wilson (Org.). A Resistência ao golpe de 2016. Curitiba: Canal 6 Projetos Editoriais, 2016.
ROSA, Alexandre Morais da. Com “lava-jato” concedemos poder ao Estado em nome da “guerra justa”. In: Consultor Jurídico – CONJUR. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-jul-17/limite-penal-lava-jato-demos-poder-estado-nome-guerra-justa Acesso em: 23 set. 2016.
SANTOS, Rogerio Dultra dos. As controvérsias da criminologia, a penalização dos adolescentes e o sistema penal como última ratio.
Revista Depoimentos (FDV), v. 13, p. 109-134, 2008.
______. O ataque da Globo a Jandira Feghali: criminalização da política e ditadura. O cafezinho. Rio de Janeiro, 2016a. Disponível em: <http://www.ocafezinho.com/2016/06/11/o-ataque-da-globo-a-jandira-feghali-criminalizacao-da-politica-e-ditadura/>. Acesso em: 21 set. 2016.
______. O golpe deu certo. Para quem? O cafezinho. Rio de Janeiro, 2016b. Disponível em: <http://www.ocafezinho.com/2016/11/21/ogolpe-
deu-certo-para-quem/>. Acesso em: 23 nov. 2016.
______. Os Adolescentes dignos de pena: notas acerca da redução da maioridade penal. In: Cedes – Centro de Estudos Direito e Sociedade – Boletim/abr. 2007. Disponível em: <http://www.cis.puc-rio.br/cis/cedes/PDF/07abril/rogerio.pdf>. Acesso em: 28 set.2016.
Santos, R. D. Estado de exceção e criminalização da política ...
Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 8, n. 2, p. 187-209, jul.-dez. 2016 209
SANTOS, Rogerio Dultra dos; ARAÚJO, Gisele Silva. Judicialização da política: o poder contramajoritário do Tribunal Constitucional entre a tirania da maioria e o governo aristocrático dos juízes. Boletim CEDES, Rio de Janeiro, PUC-Rio, v. 2013, 12 p., 2013. Disponível em: <http://www.cis.puc-rio.br/cis/cedes/PDF/abril_2013/Judicializacao_da_Politica.pdf>. Acesso em: 23 out. 2016.
SANTOS, Rogerio Dultra dos; LEITE, Douglas Guimarães. Excesso de prisão provisória no Brasil: um estudo empírico sobre a duração da prisão nos crimes de furto, roubo e tráfico (Bahia-Santa Catarina, 2008-2012). Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL). Brasília: MJ (SAL); IPEA, 2015. 112 f. (Série Pensando o Direito, 54).
SCHMITT, Carl. Der Hüter der Verfassung. Berlin: Duncker & Humblot, 1996a (1931).
SCHMITT, Carl. Politische Theologie: Vier Kapitel zur Lehre von der Souveränität. Berlin: Duncker & Humblot, 1996b (1922/1933).
SCHMITT, Carl. Über die drei Arten des rechtswissenschaftlichen Denkens. Berlin: Duncker & Humblot, 1993 (1934).
SOUZA, Jessé. A Radiografia do golpe. São Paulo: Leya, 2016.
STF. Minuta do Anteprojeto do Estatuto da Magistratura. Brasília: STF, 2016, 96 f. Disponível em: http://s.conjur.com.br/dl/estatutomagistratura-juizes-loman-stf.pdf Acesso em: 22 de set. 2016.
THOMPSON, John B. Ideologia e cultura moderna: teoria social crítica na era dos meios de comunicação de massa. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.
THOMPSON, John B. O escândalo político: poder e visibilidade na era da mídia. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002.
THY NE, Clayton L.; POWELL, Jonathan M. Coup d’État or Coup d’Autocracy? How Coups Impact Democratization, 1950-2008. Foreign Policy Analysis, 2014. p. 1-22. Disponível em: http://www.uky.edu/~clthyn2/thyne_powell_FPA2013.pdf Acesso em: 20
set. 2016. https://doi.org/10.1111/fpa.12046.
TOCQU EVILLE, Alexis de. Democracia na América (Vol. II: Sentimentos e opiniões). São Paulo; Martins Fontes, 2000.
VAROL, Ozan O. The Democratic Coup d’État. Harvard International Law Journal (Cambridge), v. 53, n. 2, p. 291-356, 2012. Disponível em: http://www.harvardilj.org/wp-content/uploads/2010/05/HLI203.pdf. Acesso em: 20 set. 2016.
WEBER, Max. (1922). Economia y sociedad. Traducción de José Medina Echavarría et al. México: Fondo de Cultura Económica, 1997.
ZAFF ARONI, Eugénio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991.
ZAFF ARONI, Eugénio Raúl. O Inimigo no direito penal. 3. ed. 2ª reimp. Rio de Janeiro: Revan, 2014.
Downloads
Published
Issue
Section
License
COPYRIGHT
The submission of originals to Sistema Penal & Violência implies the transfer by the authors of the right for publication. Authors retain copyright and grant the journal right of first publication. If the authors wish to include the same data into another publication, they must cite Sistema Penal & Violência as the site of original publication.
CREATIVE COMMONS LICENSE
As this journal is open access, the articles are allowed free use in scientific and educational applications, with citation of the source.
According to the type of Creative Commons License (CC-BY 4.0) adopted by Sistema Penal & Violência, the user must respect the requirements below.
You are free to:
Share — copy and redistribute the material in any medium or format.
Adapt — remix, transform, and build upon the material for any purpose, even commercially.
However, only under the following terms:
Attribution — You must give appropriate credit, provide a link to the license, and indicate if changes were made. You may do so in any reasonable manner, but not in any way that suggests Sistema Penal & Violência endorses you or your use.
No additional restrictions — You may not apply legal terms or technological measures that legally restrict others from doing anything the license permits.
Notices:
You do not have to comply with the license for elements of the material in the public domain or where your use is permitted by an applicable exception or limitation.
No warranties are given. The license may not give you all of the permissions necessary for your intended use. For example, other rights such as publicity, privacy, or moral rights may limit how you use the material.
For more details on the Creative Commons license, please follow the link in the footer of this website.