Multiparentality: analyzing beyond the legal consequences

Authors

  • Melina Gruber Endres Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.15448/1984-7718.2016.2.32772

Keywords:

Multiparentality, Legal Effects, Case Law, Comparative Law, Filiation.

Abstract

This article presents the multiparentality. The study aims to reflect on its legal viability, especially in the Brazilian context. To enable this analysis, some elements will be considered, such as succinct notes regarding filiation, conceptualization and delimitation of multiparentality, differentiating it from similar institutes. The main brazilian cases and some similar forms of parentality in comparative law will also be demonstrated.

References

AZAMBUJA, Maria Regina Fay de. A Criança e o Adolescente: Aspectos Históricos. p. 6. Disponível em:

http://www.mp.rs.gov.br/infancia/doutrina/id615.htm. Acesso em: 05/05/2016.

BOEIRA, José Bernardo Ramos. Investigação de Paternidade – Posse de Estado e Filho. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 05.10.1988.

________. Conselho Federal de Medicina. Resolução nº 2.121 de 2015. Disponível em:

http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2015/2121_2015.pdf. Acesso em: 17/09/2016.

___. Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11.10.2002.

___. Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Institui o Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16.07.1990.

___. Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25.07.1991.

CALDERÓN, Ricardo Lucas. Princípio da Afetividade no Direito de Família. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.

CARVALHO, Dimas Messias. Direito das Famílias. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CASSETARI, Christiano. Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva: efeitos jurídicos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.

FACHIN, Luiz Edson. Estabelecimento da filiação e paternidade presumida. Porto Alegre: Fabris, 1992.

FARIAS, Christiano de Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil - Famílias. 8. ed. Salvador: JusPODIVM, 2016.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. A Nova Filiação: O Biodireito e as Relações Parentais. O Estabelecimento da Parentalidade-Filiação e os Efeitos Jurídicos da Reprodução Assistida Heteróloga. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

___. A Reprodução Assistida Heteróloga sob a ótica do novo Código. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 817, p. 11-34, nov. 2003.

___. Princípios Constitucionais de Direito de Família: Guarda Compartilhada à luz da lei nº 11.698/08: Família, Criança, Adolescente e Idoso. São Paulo: Atlas, 2008.

GOLDIN, José Roberto. Bioética e Reprodução. Disponível em:

http://www.bioetica.ufrgs.br/textos.htm#reprodu%E7%E3o.

Acesso em: 15/05/2016. Acesso em: 30/05/2016.

LEITE, Eduardo Oliveira (Coord.). Grandes Temas da Atualidade: Bioética e Biodireito. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

___ (Coord.). Grandes Temas da Atualidade: DNA. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

LOUISIANA STATE. Civil Code. Art. 185. Disponível em:

https://www.legis.la.gov/legis/Law.aspx?d=109079. Acesso em: 17/04/2017.

MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

___. Direito de Família em Pauta. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

___. Novas Perspectivas no Direito de Família. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.

___. Repensando o Direito de Família. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

MORAES, Maria Celina Bodin de. O Direito Personalíssimo à Filiação e a Recusa do Exame de DNA: uma hipótese de colisão de direitos fundamentais. In: LEITE, Eduardo Oliveira (Coord.). Grandes Temas da Atualidade: DNA. Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 217-233.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família. 2. ed. São Paulo: Saraiva. 2012.

PESSINI, Leo; SIQUEIRA, José Eduardo de; HOSSNE, William Saad (Orgs.). Bioética em tempo de Incertezas. São Paulo: Centro Universitário São Camilo; Loyola, 2010.

REIS, Rafael Luís Vale e. O Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.

ROSA, Conrado Paulino da. Curso de Direito de Família Contemporâneo. Salvador: JusPODIVM, 2016.

ROUDINESCO, Elisabeth. A Família em Desordem; tradução André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2003.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais, na Constituição Federal de 1988. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SUPREME COURT OF LOUISIANA, Smith v. Cole. Disponível em:

https://casetext.com/case/smith-vcole-7. Acesso em 17/04/2017.

TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil: direito de família. 8. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2013. v. 5.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. 3. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar. 2004.

TURKENICZ, Abraham. Organizações Familiares: contextualização histórica da família ocidental. Curitiba: Juruá, 2012.

Published

2016-01-03

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Articles