LUZ MORAES, F. O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA REDUÇÃO DA INFREQUÊNCIA/EVASÃO ESCOLAR. Revista da Graduação, [S. l.], v. 8, n. 1, 2015. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/index.php/graduacao/article/view/20966. Acesso em: 20 may. 2024.