MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL: Uma Análise do Sistema Americano e sua Eficácia Prática

Resumo

O Estado brasileiro, assim como quase toda a totalidade dos países, enfrenta dificuldades para ressocializar os adolescentes e crianças que se vêem envolvidos com a prática de ato infracional. Com este quadro em mente, o presente trabalho se volta para o Sistema de Justiça Juvenil Americano com o escopo de verificar quais são as medidas alternativas utilizadas para a prevenção da delinqüência juvenil. Foca-se naqueles programas que visem à reabilitação do jovem em detrimento do modelo padrão de restrição de liberdade. Serão analisadas três modalidades de projetos, cada qual inserido em uma fase de intervenção estatal, a saber: intervenção pré-delinquência, intervenção pré-processual e intervenção pós-processual. Destaca-se que o método utilizado para análise dos projetos será a revisão de doutrinas e artigos acadêmicos sobre o tema da delinquência juvenil nos Estados Unidos. Ressalta-se que serão averiguados os métodos utilizados e os resultados obtidos através das avaliações realizadas a fim de verificar a eficácia prática das medidas alternativas.