TY - JOUR AU - Veroneze, Renato Tadeu PY - 2017/12/29 Y2 - 2024/03/28 TI - A Política de Assistência Social brasileira e a ameaça temerária aos direitos sociais / The Brazilian Social Assistance Policy and the reckless threat to social rights JF - Textos & Contextos (Porto Alegre) JA - Textos Contextos (Porto Alegre) VL - 16 IS - 2 SE - Proteção Social e Direitos Sociais DO - 10.15448/1677-9509.2017.2.27538 UR - https://revistaseletronicas.pucrs.br/index.php/fass/article/view/27538 SP - 345-359 AB - <p class="RevResumo">O objetivo deste artigo é oferecer subsídios para a compreensão da Assistência Social brasileira enquanto política pública de proteção social, apresentando os marcos históricos para a implementação do Sistema Único de Assistência Social, sinalizando a passagem de uma prática arcaica, tradicional e conservadora, para a prática inovadora no campo do direito e no fortalecimento de um sistema de proteção social descentralizada, participativa e de proteção não-contributiva. Com o advento da Constituição Federal de 1988 foi instituído oficialmente o sistema de seguridade social, configurado em um tripé entre a Saúde, a Previdência Social e a Assistência Social, definida como uma política de proteção social inclusiva e não-contributiva. Ressaltamos, também, a importância da Assistência Social nos marcos da crise política que atinge o Brasil nos últimos anos, que prevê o desmantelamento das políticas públicas e direitos sociais no governo de Michel Temer.</p> ER -