A regulamentação das parcerias público-privadas como tática para aprofundar a privatização das universidades federais e do aparato público de ciência e tecnologia no Brasil

Palavras-chave: Educação superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Regulamentação das parcerias público-privadas, Neoliberalismo

Resumo

O presente texto traz reflexões sobre as novas regulamentações que incidem sobre a gestão da educação superior pública e do aparato público de ciência, tecnologia e inovação. Trazemos, neste artigo, parte dos resultados de um estudo documental realizado sobre normas e legislações federais que afetam as universidades federais brasileiras no século XXI. Nosso percurso analítico compreende que os dispositivos legais que regulamentam as parcerias público-privadas, e principalmente o novo Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n.º 13243/2016), são táticas que aprofundam o processo de privatização da política educacional superior. Esse movimento de contrarreforma do Estado sobre o financiamento impacta na autonomia universitária e altera o papel social desempenhado pelas universidades federais brasileiras, colocando-as ainda mais a serviço do mercado. Por isso, essas modificações ocorridas no século XXI representam o aprofundamento e o aprimoramento da ofensiva neoliberal às políticas sociais, em específico as políticas de educação superior e de ciência e tecnologia.

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Biografia do Autor

João Paulo da Silva Valdo, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

Doutorando em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Rio de Janeiro, RJ, Brasil; assistente social; integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Serviço Social (GEPESS) e do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Questão Racial e Serviço Social (GEPEQSS), ambos vinculados a Escola de Serviço Social da UFF/Niterói, em Niterói, RJ, Brasil.

Juliana Iglesias Melim, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Vitória, ES, Brasil.

Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Rio de Janeiro, RJ, Brasil; professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), em Vitória, ES, Brasil.

Rafael Vieira Teixeira, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Vitória, ES, Brasil.

Doutor em Política Social pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), em Vitória, ES, Brasil; professor adjunto da UFES, lotado no Departamento de Serviço Social e docente colaborador do Programa de Pós-graduação em Política Social da mesma instituição.

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Publicado
2021-06-01
Como Citar
Valdo, J. P. da S., Melim, J. I., & Teixeira, R. V. (2021). A regulamentação das parcerias público-privadas como tática para aprofundar a privatização das universidades federais e do aparato público de ciência e tecnologia no Brasil. Textos & Contextos (Porto Alegre), 20(1), e38031. https://doi.org/10.15448/1677-9509.2021.1.38031
Seção
Artigos e Ensaios