Novas estratégias para velhas práticas na distribuição de verbas federais

O quinhão da política de saúde com o orçamento impositivo

  • Rebel Zambrano Machado Faculdade São Francisco de Assis (FSA), Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul. http://orcid.org/0000-0002-8599-546X
Palavras-chave: Orçamento Impositivo, Práticas políticas, Planejamento e Organização do SUS

Resumo

Este artigo propõe uma reflexão sobre o orçamento público impositivo, que, ao ser aprovado, pretende ressignificar o papel do Poder Legislativo nas decisões do orçamento e na redefinição do escopo de ações. Por outro lado, destaca-se que essa participação do Legislativo na definição parcial do orçamento da União estimula a continuidade das práticas políticas populistas e clientelistas que atendem os interesses do mercado, ou seja, dos prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), usando-o como moeda de troca. O objetivo do artigo é ressaltar a interferência do orçamento impositivo à luz do planejamento e da organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no SUS, apontando as contradições provocadas no processo. As Emendas Legislativas do orçamento impositivo assumem características de comprometimento eleitoral, respondendo a promessas de caráter político dos parlamentares para com seus eleitores e as regiões que representam, assim como a liberação pelo governo de recursos orçamentários e/ou contratação de cargos em comissão em períodos importantes de votações pelo Congresso. Aflora a reflexão necessária sobre as disputas e quanto à organização do sistema de saúde ser a partir da oferta e não da demanda, o que de certa forma, acaba privilegiando os níveis de atenção de maior custo e cristalizando antigas práticas de distribuição de sobejos, atendendo os interesses de mercado, que, na maioria das vezes, em nada impactam na saúde da população.

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Biografia do Autor

Rebel Zambrano Machado, Faculdade São Francisco de Assis (FSA), Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul.

Assistente Social. Doutora em Serviço Social, Políticas e Processos Sociais, pelo PPGSS, Escola de Humanidades, PUCRS. Especialista em saúde da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul. Professora e Pesquisadora da Faculdade São Francisco de Assis em Porto Alegre, RS.

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Publicado
2020-07-30
Como Citar
Machado, R. Z. (2020). Novas estratégias para velhas práticas na distribuição de verbas federais: O quinhão da política de saúde com o orçamento impositivo. Textos & Contextos (Porto Alegre), 19(1), e37595. https://doi.org/10.15448/1677-9509.2020.1.37595
Seção
Artigos e Ensaios