A legitimação da injustiça social e ambiental: análise da legislação no campo da construção de hidrelétricas no Brasil / The legitimation of social and environmental injustice: analysis of legislation on the construction of hydroelectric power plants in Brazil

Authors

  • Carmem Regina Giongo UFRGS
  • Jussara Maria Rosa Mendes UFRGS

DOI:

https://doi.org/10.15448/1677-9509.2018.2.29018

Keywords:

Legislação. Hidrelétricas. Barragens. Injustiça.

Abstract

Este artigo pretende apresentar, a partir da análise da legislação vigente no campo da construção de hidrelétricas no Brasil, os diferentes ângulos da banalização do sofrimento das populações atingidas por estas obras. A pesquisa qualitativa teve um delineamento exploratório-descritivo e se apoiou na técnica da análise documental. O estudo dos materiais foi orientado pelas seguintes questões: a) como o documento aborda o sofrimento das populações atingidas pela construção de hidrelétricas?; b) quais são os elementos do documento que contribuem para a invisibilidade da injustiça e do sofrimento das populações atingidas pela construção de hidrelétricas? Destaca-se a invisibilidade das populações atingidas pelos grandes empreendimentos no contexto da legislação vigente, excluindo aspectos que vão do sofrimento até questões atreladas a saúde, trabalho, relações sociais e culturais. Em contrapartida, privilegiam-se normativas que garantem a comercialização dos recursos naturais e o direito dos consumidores.

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Author Biographies

Carmem Regina Giongo, UFRGS

Psicóloga, Especialista em Psicologia Organizacional, Mestre em Psicologia, Doutora em Psicologia Social e Institucional e Doutoranda em Psicologia Social e Institucional na UFRGS.

Jussara Maria Rosa Mendes, UFRGS

Pós doutora em Serviço Social, docente no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional/UFRGS.

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Published

2018-12-30

How to Cite

Giongo, C. R., & Mendes, J. M. R. (2018). A legitimação da injustiça social e ambiental: análise da legislação no campo da construção de hidrelétricas no Brasil / The legitimation of social and environmental injustice: analysis of legislation on the construction of hydroelectric power plants in Brazil. Textos & Contextos (Porto Alegre), 17(2), 423–436. https://doi.org/10.15448/1677-9509.2018.2.29018

Issue

Section

Pobreza, Proteção e Desproteção Social

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