Reflexões Sobre a Saúde Enquanto Legítima Expectativa e Direito do Cidadão, as Prioridades e Dever do Estado / Reflections on Health as a Legitimate Expectation and Right of The Citizen, The Priorities and Duty of The State

  • Alexandre Machado Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória
  • César Albenes de Mendonça Cruz Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória
Palavras-chave: Saúde, Direito, Estado, Política Pública.

Resumo

Este trabalho de natureza teórica tem por objetivo discutir o que perpassa entre a expectativa do cidadão em ter seu direito à saúde garantido, e a prioridade em que o Estado posiciona seu dever de cumprir com o que lhe é devido; tendo como objeto de estudo o direito à saúde como dever do Estado. Realizou-se uma revisão bibliográfica em documentos e literaturas que abordam as temáticas de política pública de saúde, Estado e sociedade e direitos sociais. Verificou-se que o direito à saúde é garantido mediante políticas sociais e econômicas, conforme preconizado na Constituição Federal, entretanto, uma política social e econômica adequada não são suficientes para sanar a expectativa e real necessidade do cidadão em acessar a política de saúde no Estado brasileiro.

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Biografia do Autor

Alexandre Machado, Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória
Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local.
César Albenes de Mendonça Cruz, Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória
Doutor em Serviço Social; Professor do Curso de Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local da Escola Superior de Ciências da Santa de Misericórdia de Vitória.

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Publicado
2018-08-22
Como Citar
Machado, A., & Albenes de Mendonça Cruz, C. (2018). Reflexões Sobre a Saúde Enquanto Legítima Expectativa e Direito do Cidadão, as Prioridades e Dever do Estado / Reflections on Health as a Legitimate Expectation and Right of The Citizen, The Priorities and Duty of The State. Textos & Contextos (Porto Alegre), 17(1), 228 - 239. https://doi.org/10.15448/1677-9509.2018.1.28561
Seção
Política Social e Saúde