Da normatização do aborto e suas externalidades

Autores

  • Bruno Martins da Costa Silva Doutorando em Filosofia e Mestre em Direito pela PUCRS.

DOI:

https://doi.org/10.15448/1984-7718.2016.2.32833

Palavras-chave:

Aborto, Desigualdade, Eugenia, Direitos Fundamentais.

Resumo

No Brasil o debate acadêmico sobre os aspectos legais do aborto se dá por uma busca da fixação do “início da vida”. Tenta-se estabelecer quando a vida passa a ser uma vida humana e as implicações legais dessa transição. Mas afinal, o que é a vida humana? Uma condição biológica notada até mesmo nos embriões? A capacidade de sentir dor? Certo grau de atividade neurológica? Certo grau de consciência? É a capacidade de sobreviver fora do útero? Trata-se de uma perspectiva problemática e contraproducente, uma vez que visa encontrar resposta para um dilema existencial da própria humanidade. A proposta neste artigo é evitar tal controvérsia e se ater nas consequências práticas de uma legislação do tema do aborto.

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Publicado

2016-01-03

Edição

Seção

Artigos