Entre morcegos e beija-flores: reflexões críticas sobre a jurisdição constitucional no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.15448/1984-7718.2014.1.16549Palavras-chave:
Jurisdição constitucional, Técnicas de controle de constitucionalidade, Controle abstrato, Recurso extraordinário.Resumo
Trata o presente ensaio das particularidades da Jurisdição Constitucional no Brasil, analisada criticamente do ponto de vista da relação entre Estado de Direito e Jurisdição e das suas finalidades. Afirma-se, também, a necessidade e utilidade de compreender a Jurisdição Administrativa como parte integrante das medidas técnicas de garantia da Constituição, bem como de apontar as contradições e dificuldades da adoção de um sistema híbrido de controle de constitucionalidade. Discute-se, por conseguinte, a inadequação prática e teórica de se utilizarem instrumentos processuais de controle difuso em controle concentrado de constitucionalidade.Downloads
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