Direitos fundamentais: princípio da dignidade da pessoa humana frente a autonomia privada nas relações entre particulares

  • Hamilton Pessota Nicolao Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Palavras-chave: Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana. Autonomia privada.

Resumo

O objetivo deste estudo é promover uma reflexão acerca da aplicação da dignidade da pessoa humana frente à autonomia privada nas relações entre particulares. Como forma de alicerce para o estudo, foi feita uma análise histórico-conceitual dos direitos fundamentais. Por ser um dos temas centrais da pesquisa, buscou-se um conceito que demonstre de forma mais fidedigna o princípio da dignidade da pessoa humana, demonstrando assim as minúcias que envolvem sua aplicação e seu entendimento. A partir da premissa que esta dignidade deve balizar a ordem jurídica, também buscou-se encontrar seu fundamento de forma a caracterizar o que de mais importante deve-se proteger nela, para que desta forma se tenha a sua real dimensão. Assim, encontrou-se como fundamento da dignidade da pessoa humana a autonomia privada, ou seja, a liberdade que o particular tem de conduzir sua vida segundo seus planos. Desta forma, apenas o indivíduo autônomo é livre, e apenas assim irá alcançar sua dignidade. Diante disso, procurou-se encontrar as formas e as medidas em que se dá a eficácia (vinculativa) dos direitos fundamentais nas relações privadas. Por fim, após breves contornos acerca do poder de polícia do Estado (poder público) chegou-se a estas conclusões.

Biografia do Autor

Hamilton Pessota Nicolao, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Direitos Fundamentais
Publicado
2011-06-22
Seção
Artigos