A adoção do nascituro sob a égide do Código Civil de 2002

  • Marina Pacheco Cardoso PUCRS
Palavras-chave: Nascituro, adoção, abandono, ser humano, sociedade.

Resumo

O presente estudo aborta a possibilidade de incidência do instituto da adoção de seres humanos já concebidos e que vivem no ventre materno. A questão é controverdida, uma vez que a legislação civil atual silenciou quanto à possibilidade de aplicação do referido instituto em se tratando de nascituros. A divergência está presente também na conceituação do termo nascituro, o que enseja diversas discussões sobre a matéria. Muito embora haja grande preocupação sobre a possibilidade de venda de crianças ou da conhecida “barriga de aluguel”, o instituto merece atenção, e análise minuciosa, vez que, se aceito, poderá contribuir, em grande monta, na diminuição de casos de abandonos de recém-nascidos.

Biografia do Autor

Marina Pacheco Cardoso, PUCRS
Aditor gerente
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Artigos