A possibilidade de união entre pessoas do mesmo sexo e a adoção por casais homossexuais

  • Paula Alves Fauth IPA
Palavras-chave: Família, evolução constitucional, dignidade humana, diversidade sexual, uniões homoafetivas, adoção, novas famílias.

Resumo

No presente trabalho fez-se um estudo sobre como a doutrina brasileira e a jurisprudência estão regulando as novas entidades familiares, também conhecidas como “as novas famílias”. Para tal explanação, fez-se um breve retrospecto histórico a fim de entender como era vista a família na legislação anterior a Constituição Federal de 1998, o Código Civil de 2002 e legislações complementares. Há um estudo dos princípios basilares da Constituição Federal de 1998 correlacionado com o indivíduo, como sujeito de Direito. O ponto principal desse trabalho discorre sobre as uniões entre pessoas do mesmo sexo e seu reconhecimento jurídico e correlacionado a essa união, a possibilidade de adoção por essas pessoas, já que reunidas na afetividade, buscam a consolidação do núcleo familiar.

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Paula Alves Fauth, IPA
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Artigos