A violência sexual infantil intrafamiliar: a revitimização da criança e do adolescente vítimas de abuso

  • Cláudia Balbinotti FADIR
Palavras-chave: Violência sexual doméstica, violência presumida, vítima menor, inocência violada, abuso infantil, estupro, atentado violento ao pudor, crimes hediondos, prova.

Resumo

O presente estudo tem por objetivo abordar o tema do abuso sexual de crianças e adolescentes dentro do ambiente familiar e a consequente revitimização à qual o menor é submetido no vigente sistema de inquirição judicial e extrajudicial. Visa também demonstrar que é possível proteger psicologicamente os menores, evitando a repetição excessiva de interrogatórios e os danos provocados na produção de provas. Para maior compreensão do tema, define alguns conceitos básicos, destaca como é a atual sistemática de oitiva destes menores vitimados, a necessidade do preparo dos profissionais aos danos emocionais causados, assim como o elevado número de absolvições de abusadores por falta de provas ou nulidades. Na sequência, demonstra novas alternativas para inquirição, reúne algumas proposições sobre mudanças legislativas. Por fim, a guisa de conclusão destaca que um novo método para abordar menores nessas circunstâncias se faz necessário e iminente, uma vez que a sociedade se mostra cada vez mais consciente dos maus-tratos e das sequelas enfrentados por eles, no seio da própria família, onde, justamente, deveriam encontrar apoio e proteção.

Biografia do Autor

Cláudia Balbinotti, FADIR
Fditor gerente
Seção
Artigos