O valor social do cadáver humano: personalidade, pesquisa científica, doação de órgãos e corpos

  • João Beccon de Almeida Neto
  • Anamaria Gonçalves dos Santos Feijó
  • Jussara de Azambuja Loch
  • Gabriel Vieira Bilhalva
  • Marilise Kostelnaki Baú

Resumo

O trabalho pretende discutir a problemática da doação de corpos a Instituições de ensino e pesquisa, através do escrutínio legislativo pertinente à matéria e, ainda, analisa a legislação referente à doação de órgãos. A luz de uma compreensão unitária e sistemática do ordenamento jurídico questiona-se por que uma regra, como a da doação de órgãos, resguarda amplamente a personalidade do morto, enquanto outra, a de aquisição de corpos para ensino e pesquisa, possibilita, até em última instância, a desconsideração desta. Procede então um confrontamento legal, já que ambas são recepcionadas no nosso sistema normativo. No mister de compreender as motivações sociais de tal discrepância legal, fez-se necessária a análise ulterior do histórico dos Direitos de Personalidade, e a busca de subsídios teóricos, em literatura específica, com o intuito de mostra que os conflitos morais que permeiam tal questão são de longa data.
Publicado
2009-04-06
Seção
Artigos