Da possibilidade de apadrinhamento de crianças e adolescentes no Brasil

  • Daniela Braga Paiano Universidade Estadual de Londrina
  • Maurem Silva Rocha Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Palavras-chave: Estatuto da criança e adolescente. Apadrinhamento afetivo. Possibilidade. Legislação brasileira.

Resumo

O Estatuto da criança e do adolescente prevê o direito a convivência familiar e comunitária em um ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. A família natural é a prioridade, devendo ser empreendidos esforços para sua manutenção. Não sendo isto possível, a família extensa é o caminho menos agressivo. Não sendo possível, o acolhimento e posteriormente a colocação em família substituta são medidas excepcionais. Porém, não estando no perfil pretendido pelos habilitados à adoção, estão estas crianças/adolescentes fadadas ao acolhimento institucional. O apadrinhamento afetivo surge como uma possibilidade de convivência e afeto para estas crianças/adolescentes que tenham poucas chances de adoção. No Brasil, existem poucos exemplos de Tribunais que normatizaram o tema. Importante trazer a legislação de Portugal, que regulamentou o instituto. Por fim, a proposta de uma legislação brasileira que regulamentasse a questão, trazendo regras claras e uniformes proporcionaria segurança jurídica àqueles que aderem ao programa e possibilidades aos que aguardam uma relação de afeto e cuidado.

Biografia do Autor

Daniela Braga Paiano, Universidade Estadual de Londrina
Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP. Professora de Direito Civil na graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Londrina – UEL e professora convidada de outras pós-graduações
Maurem Silva Rocha, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Mestre em Direito Público pela UNISINOS. Professora de Sociologia Jurídica e Metodologia da Pesquisa Jurídica na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

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Publicado
2016-01-03
Seção
Artigos