A exposição da imagem dos filhos pelos pais: regular exercício da autoridade parental ou violação ao direito da personalidade da criança e do adolescente?

  • Anna Cristina de Carvalho Rettore Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Beatriz de Almeida Borges e Silva Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Palavras-chave: Direito da personalidade, direitos da criança e do adolescente, imagem, autoridade parental.

Resumo

Graças ao desenvolvimento tecnológico, informações propagam-se com maior rapidez e em escalas incomensuráveis. Em um contexto no qual se visa a informar de forma chamativa e clara, a imagem ganha especial destaque. Daí tem emanado um grande impacto na vida privada, outrora marcadamente restrita aos círculos pessoais, de modo que, muito mais que antes, a cada um cabe avaliar o efeito de decisões referentes à divulgação de informações privadas em meios de comunicação, mormente quando essa divulgação ultrapassa a própria esfera individual, para alcançar a de outrem. No que diz respeito à relação paterno-filial, é absolutamente natural que pais, no dia a dia, decidam acerca das informações a serem disponibilizadas a respeito de seus filhos. Cabe ao Direito, diante da amplitude de meios de divulgação e da gravidade de possíveis consequências impensadas, traçar parâmetros para que a exposição da imagem dos filhos tenha os contornos de um exercício regular da autoridade parental.

Biografia do Autor

Anna Cristina de Carvalho Rettore, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Advogada; Aluna de disciplina isolada do Mestrado da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Beatriz de Almeida Borges e Silva, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos; Advogada; Aluna de disciplina isolada do Mestrado da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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Publicado
2016-01-03
Seção
Artigos