Interpretação constitucional e a inovação sumular da estabilidade provisória da gestante nos contratos a prazo determinado

  • Alexei Almeida Chapper CAPES, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, RS
Palavras-chave: Evolucionismo. Estabilidade. Gestante. Interpretação constitucional. Originalismo.

Resumo

Propósitos e consequências conformam o centro da polêmica discussão entre Antonin Scalia e Stephen Breyer sobre a interpretação constitucional na democracia norte-americana. A racionalidade das decisões judiciais e a interpretação sistemática do Direito são fundamentais para a adequada aplicação das normas e cumprimento dos fins constitucionais. No entanto, a neurociência demonstra que pré-condições emocionais e vieses de interpretação afetam o pensamento, e, por conseguinte, a subjetividade do julgador. Tais vieses podem conduzir a arbitrariedades, sobretudo, na definição judicial de propósitos e consequências, o que é contrário ao ideal democrático. Neste contexto, o presente artigo examina o recente entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho acerca da estabilidade provisória da gestante nos contratos a prazo determinado. Sintetiza-se o debate entre as correntes do originalismo (Scalia) e do evolucionismo (Breyer) da interpretação constitucional, propondo a combinação de ambas para superar os vieses cognitivos, evitar arbitrariedades e realizar os objetivos constitucionais.

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Publicado
2015-02-19