Absentes, adsunt: Pontes de Miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na Assembleia Constituinte de 1933-1934
DOI:
https://doi.org/10.15448/1984-7718.2014.1.16548Palavras-chave:
Jurisdição constitucional, Pontes de Miranda, Hans Kelsen, Assembleia Constituinte.Resumo
Este trabalho trata de um debate; um debate entre ausentes, mas cujas doutrinas, cujos pensamentos, foram expostos e polemizados durante a Assembleia Constituinte de 1933-1934. O tema: a criação de uma Corte Constitucional para o Brasil, segundo o modelo europeu, ou a permanência, ainda que algumas alterações, do sistema de controle difuso da constitucionalidade das leis estruturado pela primeira vez na Constituição de 1891. Os autores em debate: Pontes de Miranda e Hans Kelsen.Downloads
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