Os forais (charters) e o seu papel de limitar o poder governamental e garantir liberdades na tradição colonial norte-americana

  • Gustavo Castagna Machado UFRGS)
Palavras-chave: Cartas-patente, Colônias norte-americanas, Divisão de poderes, Forais, Liberdade, Limitação de poderes.

Resumo

No presente artigo, busco investigar se os forais (charters) desempenhavam o papel de limitar o poder dos governos e de garantir liberdades na tradição colonial norte-americana. Na primeira parte deste artigo, analiso a organização jurídico-política das colônias, que, dentre outras coisas, normalmente possuíam três órgãos que correspondiam ao rei e às duas casas do Parlamento britânico, o que, em sua época, representava uma divisão de poderes. Na segunda parte deste artigo, adentro na investigação dos forais na tradição das colônias norte-americanas, analisando a sua relação com as cartas-patentes e chegando à conclusão de seu papel de limitar o poder do governo e garantir liberdades nas colônias norte-americanas.

Biografia do Autor

Gustavo Castagna Machado, UFRGS)
Publicado
2014-02-13
Seção
Artigos