Anotações quanto ao efeito devolutivo nos recursos excepcionais

  • Daniel Ustárroz PUCRS
  • Sérgio Gilberto Porto PUCRS
Palavras-chave: Direito processual civil. Recurso extraordinário. Recurso especial. Efeito devolutivo. Limite.

Resumo

 

O presente ensaio discute os limites do efeito devolutivo nos recursos de estrito direito. Apresenta precedentes interessantes do direito brasileiro sobre o tema e lições doutrinárias.

Biografia do Autor

Daniel Ustárroz, PUCRS

 

Professor de Direito Civil da PUCRS, Doutor em Direito Civil pela UFRGS. Advogado.

Sérgio Gilberto Porto, PUCRS

 

Professor de Direito Processual da PUCRS. Mestre e Doutor em Direito Processual pela PUCRS. Advogado

Seção
Artigos